Nesta manhã (24/8), na rua Fernando Machado, no centro de Porto Alegre, os Bombeiros atenderam a uma ocorrência que tranquilamente poderia ter sido evitada se a Prefeitura de Porto Alegre, mais precisamente a Secretaria do Meio Ambiente (SMAM), comandada pelo pardalzeiro Fernando Zácchia tivesse agido quando solicitada.
Galho curvou devido as chamas causada pela rede elétrica
Segundo relatos de vários moradores do número 717 da referida rua, há mais de um ano a SMAM foi solicitada para fazer a poda dos galhos que estavam em contato com a rede elétrica.
Como a inoperância desta administração é total, a poda não foi feita. O resultado final foi o corpo de Bombeiros sendo chamado para além de apagar o foco de incêndio na árvore, causado pelo contato com a rede elétrica, fazer a poda e evitar assim novo incêndio.
Estavam na ocorrência, além dos Bombeiros, a CEEE que fez o desligamento temporário da eletricidade e a EPTC que bloqueou o transito na quadra. Ainda aguarda-se a presença da SMAM, que até agora não compareceu no local.
Há rumores que algum fiscal apareça amanhã para aplicar uma multa no condomínio por poda ilegal.
Em reunião da Executiva Municipal de Porto Alegre, na noite desta última segunda-feira (08/08), o Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre aprovou a Resolução que segue:
“A vitória do PT em Porto Alegre passa por um amplo debate com a militância partidária e com a população na construção de um programa de governo democrático e popular, buscando a constituição de uma política de alianças no campo popular e com os movimentos sociais. Este é um convite às organizações sociais para tratar de alternativas ao desenvolvimento da cidade, que privilegiem as dimensões social e ambiental, além de encontrar caminhos para enfrentar o colapso da mobilidade (vias estruturais e transporte coletivo), recuperar a qualidade dos serviços públicos e das políticas de saúde, educação, segurança, cultura e infraestrutura urbana”
(Carta a Porto Alegre)
O PT continuará divulgando e debatendo a sua “Carta a Porto Alegre” com as organizações e entidades da sociedade com o objetivo de expor nossa posição frente ao abandono da cidade, causado pelas forças políticas que governam a cidade e também para construir as diretrizes do nosso programa de governo para as eleições 2012.
O Partido continuará realizando atividades partidárias debatendo a Carta a Porto Alegre, as nossas candidaturas à Câmara Municipal e ao Paço municipal, bem como as diretrizes do programa de governo democrático e popular e a construção das bases da nossa política de alianças no campo popular e com os movimentos sociais:
- reuniões no mês de agosto nas 10 zonais:
- reuniões nos núcleos de base e setoriais;
- plenárias abertas por regiões da cidade com militantes e com a sociedade;
- buscará a construção de uma forte nominata de candidatos (as) à Câmara Municipal;
- até o dia 5 de novembro o (a) filiado (a) que queira ser pré-candidato a prefeito (a) deve encaminhar seu pedido de inscrição a Comissão Executiva Municipal do Partido;
- Buscar a unidade partidária, através de um processo de debate e diálogo internos, para construir a nossa candidatura à prefeitura de Porto Alegre de maneira consensual, evitando a realização de prévias;
- A decisão sobre candidaturas e alianças para as eleições 2012 será tomada pelas instâncias democráticas do PT de Porto Alegre;
- o PT, por seu acúmulo programático, experiência e capacidade de gestão pública, por sua trajetória inovadora, exitosa e revolucionária na administração municipal, pela sua representação política e social em Porto Alegre, sendo ainda o Partido que governa a Nação e o Estado, propõe nome para constituir uma ampla aliança democrática e popular para construir a vitória nas eleições 2012 e voltar ao Paço Municipal;
- neste sentido, o Partido dará continuidade ao diálogo com todos os partidos que dão sustentação ao Governo Tarso Genro.
Porto Alegre, 8 de agosto de 2011
Comissão Executiva Municipal do PT de Porto Alegre
Patrício Cabral e Arthur Lacerda procuraram
Adeli Sell nesta última terça-feira
Os presidentes municipal e estadual do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), Arthur Lacerda e Patrício Cabral, respectivamente, procuraram a direção do PT em Porto Alegre com o objetivo de iniciar a discussão sobre as eleições do ano que vem.Os dirigentes afirmaram ter “simpatia pela candidatura do PT”. Segundo Cabral, o interesse do partido será eleger vereadores.
Na avaliação do presidente da legenda na Capital, vereador Adeli Sell, a diversidade de partidos numa aliança é importante por que enriquece o governo.
O Conselho de Representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre junto ao DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) divulgou nota fazendo um alerta contra o projeto de reestruturação do departamento. A nota afirma:
“A direção do DMAE protagonizou, na semana passada, mais uma ação de intimidação contra os servidores. Todos os detentores de FGs do departamento foram convocados a participar de uma reunião com os diretores Luciano Hoffling Dutra e Eduardo Boesel. Nesta conversa foram intimados a ter uma ação mais contundente com relação à proposta de reestruturação produzida pela direção do DMAE e que tramita na Câmara de Vereadores.
Os diretores citados, de acordo com o relato dos colegas que participaram da reunião, pareciam ansiosos e indignados pelo fato de que o centro do governo não tem recebido a comissão constituída pela direção para tratar do assunto, enquanto o SIMPA tem apresentado ao governo a sua contrariedade ao projeto de reestruturação. Até propuseram, como instrumento de pressão, uma manifestação em frente à Prefeitura a favor da reestruturação. Todos teriam o ponto liberado.
A situação, além de hilária, é uma verdadeira aberração. Integrantes de um governo mobilizando e tensionando servidores para exercerem uma ação de pressão contra o governo do qual eles mesmos participam.
O que pode explicar essa insistência da direção do DMAE pela aprovação da reestruturação? Que tipos de interesses estão por detrás dessas atitudes e desesperos?
Por conta deste fato estamos mais uma vez reafirmando a nossa contrariedade ao Plano de Reestruturação que, na prática, representa o acúmulo de atividades e concentração de responsabilidades nas mãos de poucos, o que acarretará em prejuízo, tanto ao DMAE, como para o funcionalismo e, principalmente, para os usuários.
A implantação deste projeto significa a desestruturação do DMAE enquanto uma autarquia pública e de caráter universal. O Departamento deixaria de ser um órgão executor para ser um órgão prestador de serviços, abrindo espaço para terceirização desenfreada, como aconteceu recentemente com o DMLU. Além disso, o projeto não conta com a contribuição dos funcionários e de seus representantes na sua elaboração. No nosso entendimento, qualquer alteração da estrutura do DMAE deverá ser precedida pela construção de um plano de carreira organizado a partir de uma comissão paritária (com o mesmo número de integrantes representando a categoria e o governo municipal).
Mas apesar da intenção da direção do DMAE em aprovar a qualquer custo o Projeto de Reestruturação, afirmamos que estamos vigilantes e que não hesitaremos em fazer a defesa dos interesses reais da nossa categoria, no momento e lugar que isso se faça necessário”.
Com a abertura das discussões envolvendo a agenda política de 2012, ano em que haverá eleições municipais, a maioria dos partidos políticos já começa a discutir suas táticas eleitorais, possibilidades de alianças e mesmo os nomes que poderão ser apresentados para a avaliação dos eleitores.
Em Porto Alegre, metrópole com tradição de protagonizar acirradas disputas, não é diferente. Recentemente foi lançado o Movimento 'Cidade Legal, Adeli Sell Prefeito da Capital'. Trata-se de um conjunto de militantes petistas, assim como de apoiadores voluntários e independentes, que está propondo a discussão e o lançamento da pré-candidatura do vereador à prefeitura de Porto Alegre, objetivando assim o retorno da sigla, depois de 8 anos, ao Paço Municipal.
Composto por integrantes da sociedade civil, o Movimento já criou, inclusive, o Blog: www.adelisellprefeito.blogspot.com que se propõe a ser um interlocutor e, ao mesmo tempo, um divulgador das ações do vereador Adeli Sell, atual Presidente do PT municipal e vereador por 4 mandatos, que adotou Porto Alegre há mais de 30 anos para nela viver e trabalhar.
Dizem os integrantes do 'Movimento Cidade Legal': "Queremos, com este Movimento, aglutinar e articular cidadãos e cidadãs que queiram uma Porto Alegre melhor, mais acolhedora, mais solidária, mais limpa, mais humana - e ParaTodos. Este é o objetivo do Movimento! Um espaço que reúna aqueles que querem discutir os problemas e as soluções para a Capital dos gaúchos; que entendam que essas soluções passam necessariamente pela articulação de um Projeto, e que esse Projeto tenha, como principal condutor, uma pessoa que conhece esta cidade como ninguém, que já deu provas de sua competência, de sua seriedade no trato com a coisa pública, de sua dedicação e amor pela cidade. Essa pessoa, não temos dúvida, talhada para esse desafio, é o vereador Adeli Sell".
O Movimento, que está aberto à adesões, já realizou alguns encontros e está agendando uma grande plenária para o mês de março. Os interessados em participar podem entrar em contato pelo e-mail: mov.adeliprefeito@bol.com.br
Os dois lamentáveis acidentes ocorridos há poucos dias em Porto Alegre – o do estudante eletrocutado numa parada de ônibus e o do motoqueiro vítima de uma obra viária mal sinalizada – suscitaram, como não poderia deixar de ser, justificada indignação da população e, a seguir, um acirrado debate na mídia e na opinião pública sobre causas e responsabilidades. O prefeito que recém assumira começou muito mal: deu uma primeira entrevista sobre o episódio “parada de ônibus” e foi em seguida desmentido pelo seu secretário de Transportes que apresentou uma outra versão do fato. Começou um jogo de empurra-empurra CEEE-Prefeitura em torno de competências. O prefeito errou novamente: inocentou seu secretário – na verdade maior o responsável pelas ações da Prefeitura no setor,- botando a culpa nos funcionários de carreira, que teriam se omitido no diagnóstico e nas ações corretivas não tomadas. Fácil, o chefe “lava as mãos” e a culpa é de um anônimo, o cara lá da “ponta“, do quinto escalão, que teria se omitido e que deve ser punido. Depois, embora tardiamente, Fortunati se deu conta, voltou atrás, assumiu os erros e responsabilidades.
Na verdade estes e outros lamentáveis episódios ocorridos ou que venham a ocorrer na cidade são conseqüência de um evidente abandono de que é vítima Porto Alegre nesse obscuro período Fogaça/Fortunati. Se olharmos com atenção os anuários estatísticos da Prefeitura dos últimos anos, veremos que há flagrante redução no número de servidores concursados ativos e um despropositado crescimento do número de estagiários e de CCs, os cargos de confiança. Só nos primeiros quatro anos (o último anuário é de dezembro de 2008) o número de funcionários diminuiu em 1.300, o de CCs cresceu 80% e o de estagiários praticamente duplicou, são hoje mais de 3.200 nas Secretarias e autarquias, caracterizando um processo de aparelhamento e desprofissionalização do serviço público municipal. A coleta de lixo diminuiu, idem os serviços de varrição e capina, reduziu-se sensivelmente a construção e conservação de vias, a manutenção do sistema de coleta pluvial é um desastre, temos uma cidade mais escura, esburacada e mal sinalizada. A taxa de investimento reduziu-se quase à metade, do investimento previsto nas leis orçamentárias foram aplicados meros 38% entre 2005 e 2009. O OP agoniza, as plenárias regionais decidem apenas 8% do investimento total do orçamento; o número de demandas atendidas reduziu-se sensivelmente.
Se consultarmos o SDO – Sistema de Despesa Orçamentária da Prefeitura – veremos que o projeto “Qualificação das Paradas de Ônibus” do programa Cidade Acessível teve em 2008 execução zero, não saiu do papel. Em 2009 constava e novamente teve execução zero. Em 2010 desistiram, o projeto foi excluído da programação. Falta de recursos: certamente não. De janeiro de 2008 a abril de 2010 a SMT gastou 1 milhão, 851 mil reais em publicidade.
Há carência de fiscais na SMOV e na SMIC, faltam profissionais na área de saúde – é o Conselho Municipal quem afirma e mostra os números; diminuiu, também, o número de professores nas escolas municipais. Os salários do funcionalismo pioraram, o treinamento praticamente inexiste. Aumenta a terceirização, gastou-se em pagamento de serviços no ano passado 135 milhões a mais do que em 2004. Cabe repetir a pergunta: por que certos governos gostam tanto de privatizar e contratar serviços?
Uma gestão descuidada enfeia a cidade, diminui os investimentos e as obras, piora os serviços prestados à população. E o descaso, quando levado ao extremo, gera tragédias.
Paulo Muzell é economista e funcionário público municipal
José Fogaça (PMDB) renunciou hoje ao cargo de prefeito de Porto Alegre, para o qual foi eleito no final de 2008. Uma das estratégias do PMDB para tentar neutralizar os impactos negativos da renúncia é compará-la, incessantemente, com a renúncia de Tarso Genro (PT) à prefeitura, em 2002. Essa estratégia foi replicada o dia inteiro hoje nos meios de comunicação de Porto Alegre, sendo abraçada por vários colunistas políticos. Além de tentar diluir os danos à imagem de Fogaça, esse movimento tenta puxar Tarso mais uma vez para o tema da renúncia. Um movimento esperado e previsível.
Mas isso não é o mais importante em todo esse episódio. O ofício do prefeito que renuncia não se dirige aos 470 mil e 696 portoalegrenses que acolheram, nas urnas, o pedido de Fogaça para permanecer mais quatro anos na prefeitura. O mínimo que o prefeito deveria fazer neste dia é dirigir-se a esses eleitores explicando suas razões. Fogaça não fez isso, limitando-se a enviar um ofício burocrático ao presidente da Câmara de Vereadores. Um ofício redigido numa linguagem bem distante das incursões emotivas do autor de “Vento Negro” que marcaram boa parte do discurso de campanha do candidato (ver vídeo abaixo).
Tudo se passa como se Fogaça quisesse se livrar rapidamente do cargo e dessa situação incômoda, sem prestar contas à população do que fez até aqui e do porquê de sua decisão e abandonar o cargo para o qual foi eleito. O fato de Tarso Genro ter renunciado à prefeitura em 2002 não legitima politicamente a omissão de Fogaça em prestar contas a seus eleitores. As decisões que Tarso Genro e o PT tomaram no processo eleitoral de 2002 tiveram seu custo político. E esse preço foi pago. Por isso, o PT tem todo o direito (e dever) de se manifestar agora sobre a renúncia do prefeito e emitir seu juízo sobre a administração Fogaça. Quem tem uma conta a acertar agora com a população de Porto Alegre é o sr. José Fogaça. Uma conta cujo valor não pode ser pago com um ofício burocrático.
Nesta quinta-feira (11), vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família na capital. Cópias do documento foram entregues, também, para a Polícia Federal e para o Conselho Municipal de Saúde.
Na representação, entregue ao procurador federal Jorge Luiz Gaspari da Silva, que já vinha acompanhando o caso, e à Procuradoria de Justiça do RS, foram relacionadas todas as irregularidades ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.
Ao frisar a importância do trabalho das instituições de controle externo na investigação de irregularidades que são constatadas nas gestões públicas, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Comassetto, lamentou que, até o momento, o requerimento para criar uma CPI na Câmara de Porto Alegre para apurar as ilegalidades ainda não tenha obtido as 12 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. “Sem o instrumento da CPI, nos dirigimos ao Ministério Público e à Polícia Federal na expectativa de que as irregularidades sejam investigadas a fundo, os responsáveis pelo desvio de R$ 9,6 milhões punidos e que os recursos retornem aos cofres públicos para melhorar a saúde da população porto-alegrense”, observou.
O deputado Raul Pont, que acompanhou os vereadores, considera impossível irregularidades deste porte serem cometidas à revelia de quem está no governo. “Minha experiência como prefeito de Porto Alegre mostra que sem a convivência de algum integrante da gestão pública este tipo de crime não prospera. Quem administra tem o dever de aferir notas, documentos e prestações de contas periodicamente. É uma obrigação inerente ao governante”, sustentou o parlamentar.
Acompanharam as audiências os vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Maria Celeste e Mauro Pinheiro.
Entenda o caso:
Em janeiro de 2010, foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) a Operação Pathos, a partir de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de investigar os desvios de mais de R$ 9,6 milhões na saúde de Porto Alegre envolvendo o governo municipal e o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família (PSF) na capital.
O assunto não é novidade, pois desde 2007 já vinham sendo apontadas irregularidades na contratação do Instituto pelo MPF, MPE, TCE, Conselho Municipal de Saúde e Bancada do PT na Câmara Municipal, mas o governo municipal não tomou devidas providências para resolver os problemas.
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em sua prestação de contas e fez contratou serviços estranhos à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs. A investigação segue em segredo de justiça e deverá estar concluída ainda no primeiro semestre de 2010.
Em janeiro de 2010 a bancada de oposição encaminhou pedido de CPI da Câmara para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs.
Atualmente o gerenciamento dos PSFs está sob a responsabilidade do Instituto de Cardiologia, contratado em setembro de 2009 após o término do contrato com o Instituto Sollus.
O diretório municipal do PT de Porto Alegre e a bancada na Câmara de Vereadores montaram um material questionando o prefeito Fogaça sobre sua omissão no desvio de quase R$ 10 milhões da área da saúde.
Representação no Ministério Público Federal pede Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Porto Alegre.
Na tarde dessa quinta-feira, 11, a bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre protocolará representação no Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), por ato de improbidade administrativa.
Na peça, que será entregue ao Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República – 4ª Região e à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual do RS, estão apontadas todas as falcatruas ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.
Se você leu o que publicamos aqui, em 24 de janeiro, já sabe que o Instituto Sollus – uma organização de alta picaretagem – manteve convênio, sem licitação, com a Secretaria Municipal de Saúde, entre 2007 e 2009. O resultado foi o desvio de mais de R$ 9,6 milhões, dinheiro que seria originalmente destinado ao Programa de Saúde da Família na capital gaúcha.
Já em 2007, Fogaça fora alertado por vários órgãos e entidades – entre eles, o próprio Ministério Público – sobre a inidoneidade do Sollus, mas não considerou as recomendações. Entre os documentos anexados à Representação, figura uma notificação enviada ao prefeito pelo MPE, assinada por ele próprio como “ciente” do aviso.
José Fogaça pretende abdicar de seu cargo ainda esse mês para candidatar-se a governador do Rio Grande do Sul. A julgar pelo nervosismo e pelo descontrole de seu líder na Câmara, o ainda prefeito está mesmo em maus lençóis. Se for denunciado à Justiça e condenado – e tudo indica que assim será –, Fogaça poderá ter sua candidatura impugnada e seus direitos políticos suspensos por alguns anos.
Segundo informações do Ministério Público Federal reveladas à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (4/03), as denúncias envolvendo o Instituto Sollus são muito graves e estão sendo apuradas com todo o afinco pelo órgão e pela Polícia Federal. As principais denúncias envolvendo o esquema referem-se a inexperiência do Instituto Sollus na área da Saúde, os endereços fixos divergentes da entidade, sede indisponível para visitação, recomendação do MPE para que fosse suspenso o contrato em 2007, gastos desnecessários para gerenciar o Programa de Saúde da Família, aquisição de bens, emissão de notas frias e fraudes em outros contratos. O principal questionamento do Ministério Público é o mesmo que o nosso: como pode a prefeitura contratar um instituto sem idoneidade e transparência para gerenciar um programa tão importante para Porto Alegre? E onde estarão os R$ 10milhões da saúde, hein Fogaça?
Em entrevista a uma rádio ontem, o Superintendente da PF, Delegado Ildo Gasparetto, disse que Eliseu Santos afirmou em depoimento à Policia Federal, um dia antes de morrer, que já teria matado um homem e que precisava renovar o porte de arma. O sinistro nisso tudo é que ninguém sabia desse fato, nem a Policia Civil, e não há registro do acontecido. A Policia Federal não deu detalhes e nem afirmou se a morte dessa pessoa tem relação com o assassinato ou com o desvio de R$ 9 milhões de reais da prefeitura de Porto Alegre. O delegado da Policia Civil, Ranolfo Vieira Junior, que investiga o caso, disse que nada consta nos resgistros policiais sobre o episódio.
Se Eliseu Santos afirmou em depoimento na PF que já teria matado um homem (quem seria?) e, poderia estar envolvido no desvio de recursos públicos da Prefeitura de Porto Alegre, então, estamos diante de um caso muito cabeludo.
Hoje pela manhã, na mesma rádio, foi noticiado que a Polícia busca os autores do crime junto aos ladrões de carros.
Ora!!! Será mesmo que querem empurrar a versão de latrocínio?
Perguntas a serem respondidas:
Matadores preferem usar revólver 38 porque a cápsula do projétil fica no tambor, ao contrário da pistola, que fica no chão e facilita a detecção na balística (Fonte: Investigador da PC). Por que afirmam que quem matou Eliseu era um "chinelo", pois não usava pistola?
Eliseu, por várias vezes, dizia que tinha sido ameaçado pelo dono da empresa Reação, o mesmo que denunciou o recebimento de propina pela SMS.
Eliseu era um cara brigão, arrumava desavensas com muita facilidade e "peitava" todo mundo. Será que a PC não levará em conta esses fatos em sua linha de investigação.
Marcelo Cavalcante foi achado morto em uma lagoa no DF. A PC de lá concluiu que foi suicídio. A lagoa em questão possui uma profundidade de no máximo 1,5 metros, e não foi encontrado nenhum resquício de água nos pulmões de Marcelo. Eliseu se matou?
Cristóvão Feil chama a atenção, no Diário Gauche, para a rápida guinada editorial da RBS na cobertura do assassinato do ex-vice-prefeito e secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos (PTB). Na noite de sexta, logo após o crime, e na manhã de sábado prevalecia a “convicção generalizada de que o secretário havia sido executado por um de seus muitos desafetos”,como afirmou o jornal Zero Hora no sábado. Menos de 24 horas depois de afirmar isso, porém, ZH mudou de linha e passou a esvaziar a imagem do Eliseu “brigão” e “polêmico”. O Diário Gauche resume assim essa guinada:
“A espontaneidade das primeiras horas cede espaço para um tratamento editorial que visa esvaziá-lo de conteúdos políticos ou que envolvam interesses relativos ao submundo das disputas licitatórias, ligações com o caso Pathos, o recentíssimo depoimento da vítima à Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção na prefeitura de Porto Alegre, ameaças de morte recebidas reiteradas vezes pelo secretário, etc”.
Desde os primeiros momentos após o assassinato, integrantes da cúpula da segurança pública passaram a defender a tese do latrocínio, tese esta rapidamente comprada pela mídia, que além de começar a construir essa narrativa (do latrocínio), engajou-se num processo de quase canonização do secretário morto, assegurando que ele estava “mudando para melhor” no governo Fogaça.
Primeiro delegado a chegar ao local do crime, Alexandre Vieira (aquele que peitou Enio Bacci e conseguiu a demissão do Secretário de Segurança junto à governadora, sendo promovido depois) fez a frase que pode ser considerada como resumo dessa guinada: “Se o matador planejou, planejou mal”. Nesta terça-feira, o jornalista Humberto Trezzi repete essa tese em ZH, ao falar de “assassinos brancaleones”. Se foi uma execução, diz ele, “estamos diante do atentado praticado pelo maior grupo de trapalhões jamais reunido no submundo”.
Há crescentes rumores de que o autor do “latrocínio” pode ser apresentado nas próximas horas, definindo o caso como crime comum e iniciando assim o fim do “caso Eliseu”. O fato de o assassinato ter ocorrido 24 horas depois de Eliseu Santos depor na Polícia Federal sobre a fraude no Programa Saúde da Família, na prefeitura de Porto Alegre, iria para a gaveta já repleta de “coincidências” não explicadas neste período recente da política gaúcha.
O Ministério Público Estadual (MPE) deve apresentar até o final do mês o resultado da investigação sobre a responsabilidade da prefeitura de Porto Alegre nas irregularidades no Programa Saúde da Família. O Instituto Sollus, que gerenciou o PSF de 2007 a 2009, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Federal (PF).
Segundo a PF, a empresa teria desviado R$9,6 milhões de recursos destinados ao programa. O instituto diz que prestou serviços, mas nega desvio de dinheiro público e alega que o problema se restringe à emissão de notas frias por um funcionário. O promotor André Felipe de Camargo Alves conduz o inquérito civil no MPE e deve produzir um parecer sobre o tema. Ele irá apontar se houve responsabilidade do prefeito da Capital, José Fogaça (PMDB) ou do secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos (PTB) no caso.
O inquérito civil foi encaminhado à procuradoria de prefeitos pelo promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, que participou na primeira semana de março de reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre. “Todas as representações apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde (que também participou do encontro na Câmara) foram encaminhadas à procuradoria de prefeitos e o promotor irá analisar sob a ótica da improbidade administrativa”, informa Menezes.
Na ocasião, o representante do MPE comprovou que o corpo técnico do órgão já havia notificado a prefeitura de que o convênio com o Instituto Sollus era “temerário”. Como a recomendação não foi cumprida, o MPE encaminhou uma ação de improbidade administrativa ao Executivo. Se o promotor entender que houve responsabilidade da prefeitura no caso, os gestores terão de apresentar defesa.
Onde foram parar os R$ 9,6 milhões da saúde de Porto Alegre?
Quem desviou estes recursos?
Qual a ligação de Fogaça?
Fogaça sabia?
Desde 2007, o TCE e o MPE constataram irregularidades no convênio e recomendaram a suspensão de repasses ao Instituto Sollus. Por que Fogaça não fez nada?
E os marcadores de página do Eliseu?
O Ministério Público não se descarta a hipótese do prefeito ser processado por crime de responsabilidade, levantada pelo promotor público que participou da última reunião da Comissão de Saúde em 04/02/10. Haverá este processo?
A base aliada de Fogaça na Câmara Municipal assinará o pedido de CPI?
Por que há tantos coisas nebulosas envolvendo a administração Fogaça? (Lixo, Fasc, Sollus, DMAE, PISA entre outros)
