Vereadores do PT protocolam representação de improbidade contra o prefeito no MPF

Nesta quinta-feira (11), vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família na capital. Cópias do documento foram entregues, também, para a Polícia Federal e para o Conselho Municipal de Saúde.

Na representação, entregue ao procurador federal Jorge Luiz Gaspari da Silva, que já vinha acompanhando o caso, e à Procuradoria de Justiça do RS, foram relacionadas todas as irregularidades ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.

Ao frisar a importância do trabalho das instituições de controle externo na investigação de irregularidades que são constatadas nas gestões públicas, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Comassetto, lamentou que, até o momento, o requerimento para criar uma CPI na Câmara de Porto Alegre para apurar as ilegalidades ainda não tenha obtido as 12 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. “Sem o instrumento da CPI, nos dirigimos ao Ministério Público e à Polícia Federal na expectativa de que as irregularidades sejam investigadas a fundo, os responsáveis pelo desvio de R$ 9,6 milhões punidos e que os recursos retornem aos cofres públicos para melhorar a saúde da população porto-alegrense”, observou.

O deputado Raul Pont, que acompanhou os vereadores, considera impossível irregularidades deste porte serem cometidas à revelia de quem está no governo. “Minha experiência como prefeito de Porto Alegre mostra que sem a convivência de algum integrante da gestão pública este tipo de crime não prospera. Quem administra tem o dever de aferir notas, documentos e prestações de contas periodicamente. É uma obrigação inerente ao governante”, sustentou o parlamentar.

Acompanharam as audiências os vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Maria Celeste e Mauro Pinheiro.

Entenda o caso:

Em janeiro de 2010, foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) a Operação Pathos, a partir de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de investigar os desvios de mais de R$ 9,6 milhões na saúde de Porto Alegre envolvendo o governo municipal e o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família (PSF) na capital.

O assunto não é novidade, pois desde 2007 já vinham sendo apontadas irregularidades na contratação do Instituto pelo MPF, MPE, TCE, Conselho Municipal de Saúde e Bancada do PT na Câmara Municipal, mas o governo municipal não tomou devidas providências para resolver os problemas.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em sua prestação de contas e fez contratou serviços estranhos à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs. A investigação segue em segredo de justiça e deverá estar concluída ainda no primeiro semestre de 2010.

Em janeiro de 2010 a bancada de oposição encaminhou pedido de CPI da Câmara para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs.

Atualmente o gerenciamento dos PSFs está sob a responsabilidade do Instituto de Cardiologia, contratado em setembro de 2009 após o término do contrato com o Instituto Sollus.

SAI DE BAIXO: CASA DE FOGAÇA COMEÇA A RUIR

Representação no Ministério Público Federal pede Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Porto Alegre.

Na tarde dessa quinta-feira, 11, a bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre protocolará representação no Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), por ato de improbidade administrativa.

Na peça, que será entregue ao Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República – 4ª Região e à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual do RS, estão apontadas todas as falcatruas ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.

Se você leu o que publicamos aqui, em 24 de janeiro, já sabe que o Instituto Sollus – uma organização de alta picaretagem – manteve convênio, sem licitação, com a Secretaria Municipal de Saúde, entre 2007 e 2009. O resultado foi o desvio de mais de R$ 9,6 milhões, dinheiro que seria originalmente destinado ao Programa de Saúde da Família na capital gaúcha.

Já em 2007, Fogaça fora alertado por vários órgãos e entidades – entre eles, o próprio Ministério Público – sobre a inidoneidade do Sollus, mas não considerou as recomendações. Entre os documentos anexados à Representação, figura uma notificação enviada ao prefeito pelo MPE, assinada por ele próprio como “ciente” do aviso.

José Fogaça pretende abdicar de seu cargo ainda esse mês para candidatar-se a governador do Rio Grande do Sul. A julgar pelo nervosismo e pelo descontrole de seu líder na Câmara, o ainda prefeito está mesmo em maus lençóis. Se for denunciado à Justiça e condenado – e tudo indica que assim será –, Fogaça poderá ter sua candidatura impugnada e seus direitos políticos suspensos por alguns anos.
 
Do Cloaca News

MP investiga responsabilidade da prefeitura em irregularidades

O Ministério Público Estadual (MPE) deve apresentar até o final do mês o resultado da investigação sobre a responsabilidade da prefeitura de Porto Alegre nas irregularidades no Programa Saúde da Família. O Instituto Sollus, que gerenciou o PSF de 2007 a 2009, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, a empresa teria desviado R$9,6 milhões de recursos destinados ao programa. O instituto diz que prestou serviços, mas nega desvio de dinheiro público e alega que o problema se restringe à emissão de notas frias por um funcionário. O promotor André Felipe de Camargo Alves conduz o inquérito civil no MPE e deve produzir um parecer sobre o tema. Ele irá apontar se houve responsabilidade do prefeito da Capital, José Fogaça (PMDB) ou do secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos (PTB) no caso.

O inquérito civil foi encaminhado à procuradoria de prefeitos pelo promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, que participou na primeira semana de março de reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre. “Todas as representações apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde (que também participou do encontro na Câmara) foram encaminhadas à procuradoria de prefeitos e o promotor irá analisar sob a ótica da improbidade administrativa”, informa Menezes.

Na ocasião, o representante do MPE comprovou que o corpo técnico do órgão já havia notificado a prefeitura de que o convênio com o Instituto Sollus era “temerário”. Como a recomendação não foi cumprida, o MPE encaminhou uma ação de improbidade administrativa ao Executivo. Se o promotor entender que houve responsabilidade da prefeitura no caso, os gestores terão de apresentar defesa.