Nesta quinta-feira (11), vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família na capital. Cópias do documento foram entregues, também, para a Polícia Federal e para o Conselho Municipal de Saúde.
Na representação, entregue ao procurador federal Jorge Luiz Gaspari da Silva, que já vinha acompanhando o caso, e à Procuradoria de Justiça do RS, foram relacionadas todas as irregularidades ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.
Ao frisar a importância do trabalho das instituições de controle externo na investigação de irregularidades que são constatadas nas gestões públicas, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Comassetto, lamentou que, até o momento, o requerimento para criar uma CPI na Câmara de Porto Alegre para apurar as ilegalidades ainda não tenha obtido as 12 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. “Sem o instrumento da CPI, nos dirigimos ao Ministério Público e à Polícia Federal na expectativa de que as irregularidades sejam investigadas a fundo, os responsáveis pelo desvio de R$ 9,6 milhões punidos e que os recursos retornem aos cofres públicos para melhorar a saúde da população porto-alegrense”, observou.
O deputado Raul Pont, que acompanhou os vereadores, considera impossível irregularidades deste porte serem cometidas à revelia de quem está no governo. “Minha experiência como prefeito de Porto Alegre mostra que sem a convivência de algum integrante da gestão pública este tipo de crime não prospera. Quem administra tem o dever de aferir notas, documentos e prestações de contas periodicamente. É uma obrigação inerente ao governante”, sustentou o parlamentar.
Acompanharam as audiências os vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Maria Celeste e Mauro Pinheiro.
Entenda o caso:
Em janeiro de 2010, foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) a Operação Pathos, a partir de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de investigar os desvios de mais de R$ 9,6 milhões na saúde de Porto Alegre envolvendo o governo municipal e o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família (PSF) na capital.
O assunto não é novidade, pois desde 2007 já vinham sendo apontadas irregularidades na contratação do Instituto pelo MPF, MPE, TCE, Conselho Municipal de Saúde e Bancada do PT na Câmara Municipal, mas o governo municipal não tomou devidas providências para resolver os problemas.
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em sua prestação de contas e fez contratou serviços estranhos à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs. A investigação segue em segredo de justiça e deverá estar concluída ainda no primeiro semestre de 2010.
Em janeiro de 2010 a bancada de oposição encaminhou pedido de CPI da Câmara para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs.
Atualmente o gerenciamento dos PSFs está sob a responsabilidade do Instituto de Cardiologia, contratado em setembro de 2009 após o término do contrato com o Instituto Sollus.
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