Aprovado PL 346/11 Bombeiros foram discriminados

No dia 22/11/2011 a Assembléia Legislativa aprovou a PL 346/11 que criou 2.800 vagas de 3º Sargentos (Sgt) para a Brigada Militar, sendo 180 (6,45%) para os Bombeiros e 2.620 (93,55) para o Policiamento.

No momento que este projeto foi protocolado na Assembléia a ABERGS mobilizou-se juntamente com os colegas Franco, de Santa Cruz do Sul e o colega Guedes, de Lagoa Vermelha para que esta PL fosse corrigida pelo governo ou pelo legislativo, dando aos bombeiros as vagas que LEGALMENTE, se faz jus.

Foram enviados estudos comprovando o erro na divisão de vagas (conforme noticiado no site da ABERGS em 18/10/2011) ao Gabinete do Governador, Casa Civil e Secretaria de Justiça, além de contatos com Deputados Estaduais relatando a injustiça eu iria se concretizar. 

No dia da votação a ABERGS se fez presente na Assembléia no início da manhã através de seu Coordenador Adjunto Florisbelo Dutra. Ao entrar em contato com Deputado Altemir Tortelli e sua assessoria, foi informado a ABERGS que segundo o assessor para assuntos legislativos da Casa Civil César Martins o governo apresentaria um substitutivo corrigindo para 14% das vagas de Bombeiros a serem criadas. 

A PL 346/11 estava na pauta para ser o primeiro projeto da sessão a ser votado. Dutra se fez presente no plenário para confirmar a apresentação do substitutivo e acompanhar a votação. Antes da votação o Deputado Tortelli, o assessor da bancada do PT José Gomes e o assessor da Casa Civil César Martins confirmaram que o substitutivo estava protocolado e iria à votação. 

Pouco antes da votação da PL e do substitutivo verificamos a presença de Leonel Lucas presidente da ABAMF no plenário expondo com veemência uma argumentação com os deputados. Diante da situação, Dutra se dirigiu a Lucas para tratar da PL. Lucas relatou que estava argumentando aos deputados que o substitutivo prejudicava sua classe e que não seria contra se o governo aumentasse 3081 vagas de 3º Sgt para não tirar as vagas do policiamento e atender os Bombeiros. Em seguida aproximou-se o deputado Ricardo Santini e relatou que o governo e os deputados não poderiam acrescer mais vagas, ou era o projeto original ou o substitutivo. A ABERGS argumentou ao deputado que com a retirada do substitutivo os maiores prejudicados seriam os Bombeiros. Após o deputado retirou-se sem dizer que iria acontecer. Continuando a conversa com Lucas argumentamos a que a PL estava prejudicando os Bombeiros na divisão proporcional das vagas por erro de quem as calculou. Afirmamos a Lucas que o policiamento não possuía a expectativa das vagas que não faziam jus e que as mesmas seriam dos Bombeiros por questão de justiça e de direto. Embora reconhecesse a injustiça, Lucas disse que o policiamento não poderia ser “prejudicado”.

Antes da votação do substitutivo o deputado Santini levou aos deputados a reivindicação da ABAMF. No momento em que o presidente da Assembléia colocou em votação o substitutivo a PL 346/11 o deputado Santini se manifestou dizendo que por acordo os deputados decidiram retirar o substitutivo e só votar a PL original. Diante desta manifestação o presidente retirou o substitutivo e colocou em votação a PL 346/11 a qual foi aprovada por unanimidade e selou de vez a maior injustiça com os Bombeiros até o momento.

Após, a ABAMF através do presidente Lucas reconheceu que os Bombeiros foram injustiçados e se colocou a disposição da ABERGS para em conjunto ir ao governo na busca das vagas que são de direito dos Bombeiros. 

Posteriormente a ABERGS conversou com o representante da Casa Civil César Martins reconheceu a injustiça e que a intenção do governo era corrigir o erro, porém não conseguiu concretizá-la. César Martins se comprometeu a agendar uma reunião com a secretária adjunta da Casa Civil para tratar das vagas para os Bombeiros, reafirmando que os Bombeiros não serão prejudicados.

Diante do relatado, aguardaremos que o Governo e a Assembléia Legislativa corrijam tamanha injustiça com os Bombeiros. Esperamos que aconteça em breve, caso contrário a ABERGS mobilizará os Bombeiros em um movimento visando reparar esta injustiça e na busca da valorização de nossa classe.

Para concluir, como historicamente acontece aos Bombeiros, mais uma vez foram discriminados, tratados como uma subclasse profissional, nossos direitos foram preteridos em relação à outra classe profissional, independente de ser justo e legal. O nosso sentimento de indignação não é por apenas perdemos as vagas que fizemos jus, mas é principalmente pela forma como fomos tratados, ou seja, IGNORADOS, DISCRIMINADOS E DESVALORIZADOS!

A ABERGS vai seguir na luta para defender o que é dos Bombeiros por direito e por justiça. Mais do que uma injustiça esse episódio reafirmou que a DESVINCULAÇÃO DOS BOMBEIROS DA INSTITUIÇÃO BRIGADA MILITAR é necessária e irreversível. É com a DESVINCULAÇÃO que nós Bombeiros seremos reconhecidos como uma classe profissional que presta relevantes serviços a sociedade gaúcha conquistando nossa IDENTIDADE E DIGNIDADE.

Texto extraído do Facebook da Abergs 

Tenho total concordância e creio que isso só irá se resolver com a separação dos Bombeiros, coisa que parece que nosso governo não quer. Chega de baixar a cabeça para esses oficiais.

A questão dos Delegados de Polícia

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PLEITO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

O que se pretende é que o governo restabeleça a isonomia rompida formalmente pelo governo passado, quando foi implementado o subsídio aos Juízes, Promotores, Procuradores do Estado e Defensores Públicos, ficando de fora somente os Delegados de Polícia.

O estopim para a movimentação dos Delegados no sentido da implementação do subsídio foi o recente aumento concedido aos Procuradores do Estado, os quais já recebiam mais que o dobro da remuneração dos Delegados de Polícia e ainda tiveram um acréscimo de R$2.000,00 aos seus subsídios, aumentando o abismo remuneratório entre as carreiras.

Note-se que os Delegados de Polícia não recebem sequer adicional de risco de vida, pois abriram mão destes valores em razão da isonomia com as demais carreiras jurídicas, em meados de 1992.

Atualmente, os Delegados de Polícia não recebem a remuneração isonômica com as demais carreiras jurídicas, como é de direito, tampouco o adicional de risco de vida.

O salário de um Delegado, atualmente, é inferior, até mesmo, ao dos cargos de assessoramento das demais carreiras jurídicas.

A pergunta que se faz é “que polícia queremos para proteger a sociedade?”

Atualmente 10% dos quase 200 delegados que ingressaram no cargo no final de 2010 já deixaram a carreira, para assumirem cargos com maior remuneração ou para laborarem na iniciativa privada. Da turma de 2008, 20% já abandonaram o cargo.

Mais de 50% dos novos delegados (turmas de 2008 e 2010 – aproximadamente 230 Delegados) estão estudando para outros concursos em razão da baixa remuneração.

A realidade atual oferece para a sociedade “delegados de passagem”, que se dividem entre estudos e trabalho em delegacias, quando poderiam estar apenas servindo e protegendo a sociedade gaúcha.

O que se busca não é a concessão imediata de realinhamento remuneratório pelo Governo do Estado, apenas o encaminhamento de projeto de lei que de forma progressiva e gradual implemente o subsídio aos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, nos mesmos patamares estabelecidos às demais carreiras jurídicas de Estado, a exemplo do que ocorreu com a Polícia Federal e Polícias Civis de vários Estados da Federação.

Fundamentação Jurídica:

A EC/19 aboliu a equiparação e vinculação de espécies remuneratórias, jamais a isonomia. Apenas estabeleceu, na nova redação do art. 39, § 1º, da CF/88, critérios específicos para a fixação do padrão remuneratório de cada carreira do serviço público (natureza, requisitos de investidura, complexidade e grau de responsabilidade do cargo). Evidentemente que o norte para fixação do padrão deve levar em conta o princípio constitucional da isonomia, a fim de evitar que uma determinada categoria seja discriminada injustificadamente, a exemplo dos delegados de polícia.

Importante salientar que a natureza, requisitos de investidura, complexidade e grau de responsabilidade do cargos (magistrados, membros do MP, Procuradores, defensores públicos e delegados de polícia), cujo tratamento isonômico era assegurado pelo constituinte originário através da redação original do art. 39, § 1º, CF, permaneceram inalterados mesmo após a EC nº 19/98, não há razão alguma que justifique tratamento remuneratório discriminatório entre as carreiras citadas. Se originalmente o constituinte determinou que se dispensasse tratamento isonômico entre essas carreiras, é porque reconheceu que entre elas havia semelhanças significativas que justificavam essa determinação. Não tendo havido qualquer modificação do conteúdo ocupacional dessas carreiras pelo processo de emenda constitucional, injustificável que agora qualquer delas seja discriminada, percebendo remuneração inferior.


Nota do Blog: É completamente justa a mobilização e reivindicação por parte dos Delegados. O Governo deveria imediatamente reconhecer essa paridade e construir junto à categoria um calendário de negociação para ver como o Estado irá pagar essa paridade.


Muitos falam que o impacto financeiro chega a R$ 100 milhões. Mesmo que este número esteja correto, o impacto é sempre menor, pois vejamos:

• O Estado imediatamente recebe de volta a sua parcela do IPE, que corresponde a 14,5% do salário;
• O Imposto de Renda leva mais 27,5%, que uma parcela acaba voltando aos cofres gaúchos;
• Depois há o ICMS, pois com um ganhor maior, é natural que as pessoas aumentem seu consumo.

Acredito que seria um passo largo se o governador reconhecesse de imediato essa paridade.

A imprensa e(é) o câncer do Lula*

Lula já passou por tudo na vida. Nasceu no berço da miséria, viajou treze dias num pau-de-arara. Trabalhou como engraxate, tornou-se torneiro mecânico e um acidente de trabalho lhe amputou um dedo. Viu sua primeira mulher morrer, foi preso político e na cadeia não acompanhou a morte de sua mãe, dona Lindu. Sofreu o preconceito dos ricos e da classe média. Concorreu quatro vezes à presidência e quando lá chegou enfrentou a tentativa dos poderosos de tirá-lo do poder a qualquer custo. Em todas as situações resistiu. Liderou as greves dos metalúrgicos no ABC paulista durante a ditadura militar, construiu um partido de esquerda e ajudou a transformá-lo no maior da América Latina. Foi reconhecido como o melhor presidente que o Brasil já teve e transformou-se em liderança mundial.

Certamente não será o câncer de laringe que irá derrubá-lo. Lula tira da sua própria história pessoal, da sua luta para viver e sobreviver, a força para enfrentar e vencer mais esta dificuldade que a vida lhe impôs. E a esperança mais uma vez vai vencer o medo.

O mais revoltante nisso tudo é o tratamento dispensado pelas grandes empresas de comunicação e seus comentaristas de boteco num momento que deveria ser de solidariedade ao ex-presidente. Logo depois do anúncio da doença, no sábado, diversos veículos de imprensa, em especial portais na internet, buscaram “analisar” a conjuntura sem o Lula. Para os mais atentos, foi possível perceber que logo após a divulgação da notícia, vinham comentários esdrúxulos, irreais e desrespeitosos. Um analista chegou a afirmar que a doença de Lula iria modificar completamente a vida política no Brasil já a partir de 2012. Apostava ele no crescimento da oposição e na saída do ex-presidente de cena. Uma afirmação sem pé nem cabeça feita por um comentarista de boteco desejoso de que o ex-presidente não se recupere e rume para a sua angústia final. Esta seria a oportunidade, na cabeça do analista, para a elite voltar ao poder.

Tão ou mais revoltante do que os comentários, foram as afirmações de militantes da elite nas redes sociais. Aqueles mesmos que no ano passado disseminaram o ódio e o preconceito contra a esquerda buscando eleger José Serra, representante brasileiro do Tea Party. São também os mesmos que aplaudem o assassinato de moradores de rua, o espancamento de gays, lésbicas, negros e mulheres. Para eles, a morte de Lula seria a melhor solução.

Lula tem um câncer de laringe, de agressividade média e cerca de três centímetros, o qual irá tratar durante os próximos meses. Para a decepção de alguns, não morrerá e nem sairá da política. Continuará ajudando a construir um Brasil cada vez melhor para os brasileiros e lutando para mudar a vida das pessoas no mundo inteiro através da sua influência e liderança.

O maior câncer de Lula não é o da laringe, que é reversível e curável. A parcela considerável da imprensa que representa os interesses de uma elite retrógrada e conservadora é o maior câncer. Não somente do Lula, mas de toda a sociedade.

* por André Rosa, editor do blog www.contraversando.blogspot.com