CPI do Projovem

O caso de desvios de recursos públicos do Projovem em Porto Alegre, investigado desde 2007, por proposição do vereador Adeli Sell à Polícia Federal, onde citava que o vereador Mauro Zacher de participação no esquema, ganha novos desdobramentos.

Além do próprio Zacher estar indiciado pela PF nos desvios do Projovem, outras 8 pessoas também estão indiciadas tanto nesta, como na Operação Rodin, que investigou desvios de mais de 40 milhões de reais do Detran gaúcho, no governo Yeda.

Estas duas operações envolvem a FUNDAE e a PENSANT.

Os nove indiciados pela PF no caso Projovem são:

DENISE NACHTIGALL LUZ - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

IPOJUCAN SEFFRIN CUSTÓDIO - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

LUIZ GONZAGA ISAIA - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

MÁRIO FRANCO GAIGER - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

MAURO CÉSAR ZACHER - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

NEY LUIS PIPPI - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

PAULO JORGE SARKIS - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação e advocacia administrativa qualificada.

Envolvido no escândalo do ProJovem entra em contradição

Ontem (06/04) foi dia de depoimento na CPI Do ProJovem na Câmara de Porto Alegre. Ao ser questionado pelo Vereador Mauro Pinheiro o depoente e ex - coordenador do Projeto Quilombos da Juventude (SMJ) André Fortes caiu em contradição ao responder sobre a vinculação dele com a Secretaria Municipal da Juventude. Mauro Pinheiro citou dados taquigráficos da Câmara que demonstram que em fevereiro de 2008 o depoente participou de reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre como representante da SMJ, função que atualmente diz nunca ter exercido. Ao ter as duas versões confrontadas o depoente preferiu se calar.

Colaboração: Paula Letìcia Núnes

Tragédia e descaso: Projeto Qualificação das Paradas de ônibus teve execução zero em Porto Alegre

Por Paulo Muzell

Os dois lamentáveis acidentes ocorridos há poucos dias em Porto Alegre – o do estudante eletrocutado numa parada de ônibus e o do motoqueiro vítima de uma obra viária mal sinalizada – suscitaram, como não poderia deixar de ser, justificada indignação da população e, a seguir, um acirrado debate na mídia e na opinião pública sobre causas e responsabilidades. O prefeito que recém assumira começou muito mal: deu uma primeira entrevista sobre o episódio “parada de ônibus” e foi em seguida desmentido pelo seu secretário de Transportes que apresentou uma outra versão do fato. Começou um jogo de empurra-empurra CEEE-Prefeitura em torno de competências. O prefeito errou novamente: inocentou seu secretário – na verdade maior o responsável pelas ações da Prefeitura no setor,- botando a culpa nos funcionários de carreira, que teriam se omitido no diagnóstico e nas ações corretivas não tomadas. Fácil, o chefe “lava as mãos” e a culpa é de um anônimo, o cara lá da “ponta“, do quinto escalão, que teria se omitido e que deve ser punido. Depois, embora tardiamente, Fortunati se deu conta, voltou atrás, assumiu os erros e responsabilidades.

Na verdade estes e outros lamentáveis episódios ocorridos ou que venham a ocorrer na cidade são conseqüência de um evidente abandono de que é vítima Porto Alegre nesse obscuro período Fogaça/Fortunati. Se olharmos com atenção os anuários estatísticos da Prefeitura dos últimos anos, veremos que há flagrante redução no número de servidores concursados ativos e um despropositado crescimento do número de estagiários e de CCs, os cargos de confiança. Só nos primeiros quatro anos (o último anuário é de dezembro de 2008) o número de funcionários diminuiu em 1.300, o de CCs cresceu 80% e o de estagiários praticamente duplicou, são hoje mais de 3.200 nas Secretarias e autarquias, caracterizando um processo de aparelhamento e desprofissionalização do serviço público municipal. A coleta de lixo diminuiu, idem os serviços de varrição e capina, reduziu-se sensivelmente a construção e conservação de vias, a manutenção do sistema de coleta pluvial é um desastre, temos uma cidade mais escura, esburacada e mal sinalizada. A taxa de investimento reduziu-se quase à metade, do investimento previsto nas leis orçamentárias foram aplicados meros 38% entre 2005 e 2009. O OP agoniza, as plenárias regionais decidem apenas 8% do investimento total do orçamento; o número de demandas atendidas reduziu-se sensivelmente.

Se consultarmos o SDO – Sistema de Despesa Orçamentária da Prefeitura – veremos que o projeto “Qualificação das Paradas de Ônibus” do programa Cidade Acessível teve em 2008 execução zero, não saiu do papel. Em 2009 constava e novamente teve execução zero. Em 2010 desistiram, o projeto foi excluído da programação. Falta de recursos: certamente não. De janeiro de 2008 a abril de 2010 a SMT gastou 1 milhão, 851 mil reais em publicidade.

Há carência de fiscais na SMOV e na SMIC, faltam profissionais na área de saúde – é o Conselho Municipal quem afirma e mostra os números; diminuiu, também, o número de professores nas escolas municipais. Os salários do funcionalismo pioraram, o treinamento praticamente inexiste. Aumenta a terceirização, gastou-se em pagamento de serviços no ano passado 135 milhões a mais do que em 2004. Cabe repetir a pergunta: por que certos governos gostam tanto de privatizar e contratar serviços?

Uma gestão descuidada enfeia a cidade, diminui os investimentos e as obras, piora os serviços prestados à população. E o descaso, quando levado ao extremo, gera tragédias.

Paulo Muzell é economista e funcionário público municipal

Balanço do Governo Fogaça

O Diretório e a Bancada de vereadores do PT de Porto Alegre reuniram com a mídia livre (blog’s e jornais de bairro), na manhã desta terça-feira (20/4) para um café e coletiva sobre o balanço do Governo Fogaça.

O retrocesso na administração pública na gestão Fogaça é evidente. Em todas as áreas, houve redução de investimentos e serviços.

Boletim pt

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