Entregue relatório paralelo da CPI do ProJovem

Na tarde de ontem (6/7), foi votado na Câmara Municipal de Porto Alegre o relatório “chapa branca” da CPI do ProJovem redigido por Reginaldo Pujol. O parecer apresentado para os 13 vereadores da Comissão de Inquérito Parlamentar não constatou nenhuma irregularidade, assim como a sindicância instalada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, embora ambos tenham sido embasados nos mesmos fatos que resultaram no indiciamento de 09 pessoas pela Polícia Federal. O documento foi aprovado por 07 dos 11 vereadores votantes.

Durante os sete meses de apurações, os vereadores envolvidos na CPI analisaram documentos relativos a contratações de entidades privadas pela Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) para a gestão do programa federal de inclusão social ProJovem fornecidos pela Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Federal, Procuradoria Regional do Trabalho, Secretaria Municipal da Juventude e nos depoimentos das 23 testemunhas (das quais 11 foram chamadas por Mauro Pinheiro). Durante a pesquisa Mauro Pinheiro identificou irregularidades como organização criminosa, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitações, pagamento indevido de recursos públicos sem pactuação pré-existente e sem cobertura contratual, desvio de recursos públicos através de superfaturamentos, usurpação de cargo ou função pública e falsidade ideológica.

O estudo resultou na elaboração de um relatório paralelo de 112 páginas que foi entregue para o presidente da CPI, Luiz Braz, que deverá anexá-la ao relatório final de Reginaldo Pujol. Os documentos serão enviados para o Prefeito Municipal, Presidente do Tribunal de Contas de Estado do Rio Grande do Sul, Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Procuradora Chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Delegado Regional da Receita Federal, Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande Sul.

CPI do Projovem

O caso de desvios de recursos públicos do Projovem em Porto Alegre, investigado desde 2007, por proposição do vereador Adeli Sell à Polícia Federal, onde citava que o vereador Mauro Zacher de participação no esquema, ganha novos desdobramentos.

Além do próprio Zacher estar indiciado pela PF nos desvios do Projovem, outras 8 pessoas também estão indiciadas tanto nesta, como na Operação Rodin, que investigou desvios de mais de 40 milhões de reais do Detran gaúcho, no governo Yeda.

Estas duas operações envolvem a FUNDAE e a PENSANT.

Os nove indiciados pela PF no caso Projovem são:

DENISE NACHTIGALL LUZ - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

IPOJUCAN SEFFRIN CUSTÓDIO - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

LUIZ GONZAGA ISAIA - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

MÁRIO FRANCO GAIGER - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

MAURO CÉSAR ZACHER - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

NEY LUIS PIPPI - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação;

PAULO JORGE SARKIS - Formação de quadrilha e locupletamento em dispensa de licitação e advocacia administrativa qualificada.

Envolvido no escândalo do ProJovem entra em contradição

Ontem (06/04) foi dia de depoimento na CPI Do ProJovem na Câmara de Porto Alegre. Ao ser questionado pelo Vereador Mauro Pinheiro o depoente e ex - coordenador do Projeto Quilombos da Juventude (SMJ) André Fortes caiu em contradição ao responder sobre a vinculação dele com a Secretaria Municipal da Juventude. Mauro Pinheiro citou dados taquigráficos da Câmara que demonstram que em fevereiro de 2008 o depoente participou de reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre como representante da SMJ, função que atualmente diz nunca ter exercido. Ao ter as duas versões confrontadas o depoente preferiu se calar.

Colaboração: Paula Letìcia Núnes

Perguntas que não querem calar

Onde foram parar os R$ 9,6 milhões da saúde de Porto Alegre?

Quem desviou estes recursos?

Qual a ligação de Fogaça?

Fogaça sabia?

Desde 2007, o TCE e o MPE constataram irregularidades no convênio e recomendaram a suspensão de repasses ao Instituto Sollus. Por que Fogaça não fez nada?

E os marcadores de página do Eliseu?

O Ministério Público não se descarta a hipótese do prefeito ser processado por crime de responsabilidade, levantada pelo promotor público que participou da última reunião da Comissão de Saúde em 04/02/10. Haverá este processo?

A base aliada de Fogaça na Câmara Municipal assinará o pedido de CPI?

Por que há tantos coisas nebulosas envolvendo a administração Fogaça? (Lixo, Fasc, Sollus, DMAE, PISA entre outros)

MP contradiz alegação da prefeitura de que é vítima de fraude

O Ministério Público Estadual (MP) encaminhou documento ao vereador Aldacir Oliboni (PT) atestando que o inquérito civil que investiga irregularidades do contrato firmado pela prefeitura com o Instituto Sollus para gestão do Programa de Saúde da Família (PSF) em Porto Alegre teve origem em representações encaminhadas em 2007 pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A informação do MP atende solicitação feita ao promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (4/2).


“Assim, cai por terra a argumentação da prefeitura de que é responsável pelo início das investigações contra o instituto”, declara Oliboni, presidente da Cosmam. O procurador-geral do Município, João Batista Figueira, afirmara à imprensa que a prefeitura ficou sabendo primeiro do caso e que é vítima do Instituto Sollus. Mas Oliboni aponta que somente em abril de 2009 foi providenciada pela prefeitura uma sindicância e Tomada de Contas Especial, com posterior encaminhamento ao MP Estadual, MP do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O CMS, contudo, alertava para os prejuízos que o Instituto Sollus representava para a gestão da saúde na Capital desde antes da assinatura do contrato – em agosto de 2007. E o MP Estadual encaminhou documento ao prefeito José Fogaça, em outubro de 2007, questionando a ausência de licitação para a contratação do instituto e fazendo uma série de recomendações “a fim de prevenir responsabilidades individuais e eventual lesão ao erário”.

Ao falar na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8/2), no período reservado à liderança do PT, Oliboni apresentou estas recomendações do MP, onde estão relacionadas várias irregularidades. Outros aspectos do contrato são questionados pelo MP, como o fato de o Instituto Sollus não demonstrar possuir patrimônio que pudesse servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da ordem de R$ 2,4 milhões mensais. O documento, ao exemplificar o que qualifica de “ausência de análise crítica”, cita um dos itens do contrato, que prevê aluguel de relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil, indagando se este valor seria compatível com o praticado no mercado.

O documento do MP recomenda ao prefeito a suspensão imediata de repasses de verbas antecipadas ao Instituto Sollus sem que haja justificativa do valor das despesas e sua adequação aos preços de mercado. E solicita resposta da prefeitura às recomendações em 30 dias.

Após relacionar as irregularidades, Oliboni disse que o promotor de justiça Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, ao saber destes fatos, comprometeu-se a examinar o caso no âmbito da Procuradoria de Prefeitos, o que poderá resultar em denúncia, já que o prefeito é passível de investigação criminal. O promotor ficou de dar uma resposta nesta semana à Cosmam.

Por: Arthur Danton (reg. prof. 6195)

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CASO SOLLUS

ASSALTO NA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Porto Alegre iniciou o ano de 2010 com uma grave notícia envolvendo a saúde pública da cidade. No dia 07 de janeiro, a população foi surpreendida com o assalto aos cofres públicos de mais de 9,6 milhões de reais por parte dos gestores da saúde do município. A Operação chamada Pathos - deflagrada pela Polícia Federal -, denunciou a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Sollus – responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre.

A corrupção envolvendo a administração pública municipal já não é mais novidade. No entanto, é revoltante perceber a quantidade de dinheiro que sai do bolso dos cidadãos para inflar os bolsos de desonestos. Para se ter uma ideia, com o montante roubado a prefeitura poderia criar mais de 20 equipes de Saúde da Família e melhorar o atendimento precário que existe na rede de atenção básica da cidade. Ao invés disso, o governo Fogaça se calou e não tomou as providências necessárias para averiguar todas as denúncias e resolver os problemas apontados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado em relação ao convênio com o Instituto Sollus – amplamente divulgadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores desde 2007.

Entenda o caso

Como o Governo Fogaça desviou mais de R$ 9,6 milhões da saúde de Porto Alegre

Julho de 2007 - a Prefeitura rompe convênio com a Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) – que gerenciava o Programa de Saúde da Família -, deixando mais de 731 funcionários com avisos prévios e interrompendo o atendimento à população por 20 dias. Na época, a prefeitura alegava que o motivo do rompimento do contrato fora o desacordo referente à cobrança da taxa de administração pela Faurgs, questão apontada pelo MP como irregular.

A Faurgs era responsável pelo gerenciamento e contratação de todos os profissionais das 84 equipes do PSFs existentes em POA (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários). A Prefeitura vinha atrasando sistematicamente os repasses de recursos para a Faurgs e sua dívida com a entidade superava os R$ 2 milhões.

Agosto de 2007 - a SMS anuncia que dará continuidade ao Programa de Saúde da Família através de novo convênio com o Instituto Sollus de São Paulo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, segundo a prefeitura, garantiria a contratação dos trabalhadores.

O mais grave na negociação foi que o novo convênio não passou por processo de licitação ou concorrência pública, nem houve discussão ou consulta ao Conselho Municipal de Saúde e às entidades de trabalhadores da Saúde. Além disto, o convênio garantiu apenas a intermediação na contratação dos médicos e enfermeiros, deixando os agentes de saúde somente com contratos emergenciais realizados pela própria Secretaria Municipal da Saúde. É importante lembrar que o valor do contrato com a Sollus foi mais alto do que com a Faurgs e incluiu menos serviços.

Setembro de 2007 - Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueia o andamento do contrato da prefeitura com o Instituto Sollus por verificar irregularidades na empresa e no processo de contratação. Na época, todas as denúncias foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde, entidades de trabalhadores da saúde e pela bancada de vereadores do PT. Após análise da documentação, o TCE liberou o convênio, pela relevância do serviço, mas seguiu acompanhando o caso.

No mesmo período, o Ministério Público determinou através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a contratação dos agentes comunitários, médicos e enfermeiros diretamente pela Prefeitura por meio de concurso público.

Outubro de 2007 - o Ministério Público Estadual (MPE) instaura processo investigatório contestando os critérios utilizados pela Prefeitura para a contratação do Instituto Sollus e encaminha recomendações à PMPA sugerindo a suspensão imediata dos repasses para a Sollus, a partir de denúncias apresentadas pela bancada do PT, pelo Conselho Municipal de Saúde e pelas entidades dos trabalhadores da Saúde

Agosto de 2009 - a prefeitura rompe o contrato com o Instituto Sollus e entra com ação na justiça pedindo responsabilização da entidade pelo desvio de R$ 5,8 milhões (valores contabilizados pela prefeitura de Porto Alegre) referentes à prestação de contas inadequada.

Setembro de 2009 – um novo convênio é assinado com o Instituto de Cardiologia para coordenar o PSF.

Os desvios

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em seu trabalho e fez prestação de serviços estranha à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e flores. Conforme levantamento, o Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs!

A nós, só cabem as seguintes indagações: se isso já estava acontecendo há tanto tempo, por que o governo Fogaça não rompeu antes o contrato com a Sollus? Quem autorizava a realização dos serviços estranhos à Saúde? Para onde foram os mais de R$ 9,6 milhões desviados?

Recomendação do Ministério Público

No documento elaborado pelo Ministério Público e entregue à prefeitura, constam diversos apontamentos referentes às irregularidades do termo de parceria da prefeitura com o instituto Sollus. O documento reprova o fato de não ter havido licitação e acrescenta que o contrato determina diversos repasses mensais sem discriminar adequadamente no que consistem tais gastos.

Outro aspecto do contrato questionado pelo MPE é o fato de o Instituto Sollus não demonstrar possuir patrimônio que pudesse servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da ordem de R$ 2,4 milhões mensais, “recursos repassados antecipadamente pelo Município”, diz o texto.

O documento, ao exemplificar o que qualifica de “ausência de análise crítica”, cita um dos itens do contrato, que prevê aluguel de relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil, questionando se este valor seria compatível com o praticado no mercado. O MPE recomendou então, “a fim de prevenir responsabilidades individuais e eventual lesão ao erário”, a suspensão imediata de repasses de verbas antecipadas ao instituto sem que haja retificação do termo de parceria para discriminação do conteúdo, da necessidade e justificativa do valor destas despesas.

Da mesma forma, solicitou resposta da prefeitura às recomendações em 30 dias. No entanto, só houve silêncio por parte da administração municipal, sem nenhuma manifestação a fim de apurar as medidas.

CPI da Saúde

A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal sempre esteve atenta e alerta a todas as tratativas envolvendo o novo convênio firmado entre o Instituto Sollus e a prefeitura. Desde 2007, a bancada indagou a mudança, questionou a idoneidade do instituto, acusou os desmandos e a falta de qualidade na saúde e denunciou aos quatro ventos que o convênio não era lícito.

Foram realizados inúmeros movimentos de denúncias e questionamentos encabeçados pelos vereadores petistas. Foram audiências públicas, comparecimentos de representantes do governo municipal, várias reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente, reuniões com comissões de trabalhadores da saúde e Conselho Municipal de Saúde, visitas e representações ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal.

Ainda em 2007, após a assinatura do convênio, os vereadores do PT entraram com pedido de CPI na Câmara Municipal para averiguar as irregularidades apontadas pelo TCE e MP referentes à prestação de serviços da Sollus que não obteve o número de assinaturas necessárias para sua instalação.

Agora em 2009, após a abertura da operação Pathos da Polícia Federal, a bancada de oposição protocolou novo pedido de CPI para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs e novamente nenhum vereador da base do governo Fogaça apoiou a iniciativa ou se dispôs a ajudar na abertura da Comissão para apurar as denúncias.

A bancada do PT tem cumprido o seu papel de denúncia e fiscalização de irregularidades do Executivo Municipal e espera que mais uma vez a sociedade porto-alegrense não saia perdendo. CPI JÁ!

Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre

bancadapt@camarapoa.rs.gov.br

Fone: 3220.4331/4340

Ver.Adeli Sell – Presidente Municipal do PT

Ver. Engenheiro Comassetto – Líder da Bancada

Ver. Aldacir Oliboni – 1º Vice-Líder

Ver. Mauro Pinheiro – 2º Vice-Líder

Verª. Maria Celeste

Ver. Carlos Todeschini

Verª. Sofia Cavedon

Conselho de Saúde quer CPI em Porto Alegre

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre defendeu, durante reunião ordinária realizada semana passada na Câmara de Vereadores, a abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar novas suspeitas de corrupção no governo Fogaça. Investigações da Polícia Federal apontaram indícios de um desvio de R$ 9 milhões pelo Instituto Sollus, contratado pela Prefeitura para gerenciar o Programa de Saúde da Família na capital.

Na reunião, a vereadora Maria Celeste (PT) lembrou que, em 2007, o Conselho esteve na Câmara Municipal e alertou sobre o temerário contrato da Prefeitura com o Instituto Sollus, de São Paulo. As questões que hoje são levantadas com documentos indicando diversas irregularidades na atuação deste Instituto foram encaminhadas, na época, ao Ministério Público do RS, ao Tribunal de Contas e ao prefeito José Fogaça (PMDB). Em 23 de outubro de 2007, o Ministério Público alertou a Prefeitura sobre os riscos da contratação do instituto e da antecipação mensal de recursos para o mesmo sem uma justificativa suficiente. O Executivo simplesmente ignorou a advertência do MP e manteve o contrato com o Sollus. O Tribunal de Contas também pediu a suspensão da contratação. Nada disso foi suficiente para convencer Fogaça.

Naquele mesmo ano a Câmara Municipal promoveu audiência para tratar do assunto e também apontou irregularidades na contratação do instituto. Antes mesmo do contrato, o secretário da Saúde, Eliseu Santos (PTB), já afirmava o nome da empresa a ser contratada.; conforme pesquisa feita pelo Conselho Municipal de Saúde, o Sollus não tinha contratos nem experiência no estado de São Paulo, sede do Instituto, na área para a qual estava sendo contratado. O seu endereço comercial não era exclusivo. Outra entidade tinha o mesmo endereço e o suposto local não estava disponível à visitação.

Além disso, a empresa tinha no seu quadro funcional relações com outras OSCIPs (as supostas concorrentes Itaface e Interset) que também estão sendo investigadas pela Policia Federal. Os envolvidos nas diretorias das duas entidades têm vinculação partidária assim como ocorre com o Sollus. O instituto foi tornado de utilidade pública pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), pelo decreto 50.191/2005. O vice-presidente institucional do Sollus, Argemiro França Lopes, era, na época, primeiro-secretário do Secretariado do Terceiro Setor do PSDB de São Paulo.

O governo Fogaça trabalha para evitar que esses temas sejam investigados pela Câmara dos Vereadores. Temas que não se restringem ao Programa Saúde da Família. Possíveis favorecimentos nos editais de licitação para as obras do Projeto Socioambiental também estão sob investigação.

O MARCA PÁGINA DO ELISEU

Pesquisei no Diário Oficial de Porto Alegre o edital dos marcadores de página do Eliseu (post abaixo) e não encontrei nada, pelo menos entre os meses de outubro de 2009 e janeiro de 2010.

Mas encontrei algo estranho publicado no DOPA de 30/12/09, processo 001.039757.09.9 referente a contratação de gráfica para confecção 40.000 agendas escolares 2010.

clique para ampliar

O fato curioso é que estas agendas não são para a Secretaria de Educação, mas sim para a Secretaria da Saúde.

O valor total é de  R$ 179.200,00. Cada agenda custando R$ 4,48.

O correto não seria a SMED fazer essa compra?

Será que esses marcadores de página não vieram no meio? Como um "brindezinho"?

O fato relevante é que Eliseuzinho cometeu um erro grave na sua ilibada carreira política. Esqueceu o preceito constitucional da impessoalidade. Além de antecipação de campanha eleitoral.

Se usou recursos próprios, está ferrado. Pois ele utilizou o nome da Secretaria, o logo da Prefeitura, do SUS, o cargo que ocupa, junto com sua foto, além do slogan "o seu médico". Pelo código de ética médica, não é permito utilização de slogan.

Agora se foi com dinheiro público, está ferrado também. Não tem escapatória desta vez.

Isso só mostra o caráter do douto secretário. Que se diz inocente nas falcatruas dentro da SMS, junto com a Sollus, e comete esse pequeno esquecimento.

Estaremos enviando o material para a Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e TRE.

Alguém terá que tomar alguma medida.

Ou terei que me convencer que somente quem é da esquerda que leva fumo...

AONDE VAI PARAR OS RECURSOS DO SUS

O Dialógico denuncia :

Recebi, hoje [26/01/10], marcapáginas da Secretaria Municipal da Saúde tem até dados que podem ser úteis para se monitorar levemente a saúde, mas o que chama mesmo a atenção é o espaço destinado a divulgar o nome e foto do nobre secretário, Dr. Eliseu Santos.

Que me consta isto é vedado ao prefeito, mas um secretário pode?

A Constituição diz o seguinte:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

(...)

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."Portanto, não pode. Alguém precisa entrar contra essa barbaridade no Ministério Público.

Nota : Se isso é impessoalidade então eu não sei o que é campanha com dinheiro público.

Buracos da Baltazar

E ainda tem caras de pau dizendo que tudo isso é uma armação da oposição.

Vai ver que o Tarso mandou imprimir esse material e articulou com a PF para o indiciamento do Eliseuzinho.

Coitadinho...

CASO SOLLUS

Comissão de Saúde quer acesso a informações sobre andamento das investigações no Programa Saúde da Família

Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e líder em exercício da bancada do PT na Câmara Municipal, o vereador Aldacir Oliboni (PT) solicitou na tarde desta quinta-feira, 21/01, informações ao prefeito José Fogaça, à Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Federal sobre o suposto desvio de R$ 9,6 milhões do Programa Saúde da Família (PSF) em Porto Alegre. As suspeitas envolvendo o Termo de Parceria mantido entre o Executivo e o Instituto Sollus existem desde a sua assinatura em 2007, quando trabalhadores alertaram através de dossiê a existência de problemas com os diretores da empresa em estados como São Paulo e Paraíba.

Segundo o vereador, que na época chegou a apresentar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), não houve licitação para a escolha da empresa que gerenciaria o PSF. “Na época, ouvimos dos secretários César Busatto e Eliseu Santos e do próprio prefeito que haviam sido convidadas para gerenciar o Programa uma cooperativa sediada no interior do Estado que não teria poderia assumir devido a problemas de precarização das relações de trabalho, uma fundação ligada a ULBRA que não demonstrou interesse e duas Oscips, o Instituto Sollus e a Interset, ambas de São Paulo e sem experiência na área da saúde. Embora a prefeitura diga ter optado por quem ofereceu o custo menor, para nós era claro que o processo estava sendo direcionado, visto que as únicas duas empresas aptas eram representadas pela mesma pessoa”, afirmou. Lembrando que a então coordenadora jurídica e uma das avalistas do Termo de Parceria, Cláudia Brito, garantiu no plenário do Legislativo que o processo havia sido transparente e democrático, Oliboni informou que a parceria não foi sequer submetida ao Conselho Municipal de Saúde, conforme prevê a legislação vigente.

Coordenadora exonerou-se para trabalhar no Sollus

Para Oliboni, outra questão a ser esclarecida é o curioso fato de que a coordenadora jurídica se exonerou do Município e assumiu a gerência geral do Instituto Sollus em São Paulo no segundo semestre de 2008. “A princípio não há nenhuma ilegalidade nisto, mas é preciso investigar a forma como isto ocorreu e se não houve envolvimento de agentes públicos no desvio das verbas, até como forma de esclarecer a situação e identificar os verdadeiros responsáveis”, disse o vereador.

Próximos passos:

Além de solicitar as informações, Oliboni pretende agendar, para as próximas semanas, reunião com o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado, que em 2009 solicitou a realização de auditoria no PSF. Além dos integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o vereador pretende convidar representantes do Conselho Municipal de Saúde e de sindicatos relacionados aos trabalhadores da saúde.

Oliboni diz que PT foi o primeiro a pedir CPI da Saúde

O vereador Aldacir Oliboni (PT) entregou na manhã de hoje (22/01) ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Nelcir Tessaro (PTB), cópia de um documento demonstrando que em setembro de 2007 já havia registrado no Legislativo pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços relativos ao Programa da Saúde da Família (PSF) junto a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). De acordo com Oliboni, que esteve acompanhado do líder da bancada petista na Casa, Adeli Sell, o relatório comprova que Oliboni é o primeiro signatário desta iniciativa. “Outros poderão ingressar com requerimento para instalação de CPI, mas o PT foi o primeiro”, alegou o parlamentar.

Para Tessaro, o documento entregue por Oliboni comprova que a autoria do pedido é realmente do PT, “O documento, com o protocolo da Câmara, demonstra que a informação de Oliboni é verdadeira”. Segundo Oliboni, a informação do PSOL, que ingressou na Casa ontem com o pedido de instalação de CPI para apurar irregularidades no Executivo municipal, alegando ser o primeiro a ter a iniciativa, não procede. “Eles até podem querer CPI, mas não são os primeiros”.

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

CPI:Projovem,Socioambiental e Saúde da Familia

Foi através das investigações e interceptações telefônicas da Policia Federal nas operações Rodin (Detran) e Solidária (Canoas) que foi possível descobrir outras ramificações da corrupção guasca. Dentre elas a PF descobriu graves irregularidades na gestão de verbas federais em Porto Alegre no programa Projovem, Socioambiental e agora com o Saúde da Família. O prefeito Fogaça nunca foi questionado e a base do governo, maioria na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, fecha os olhos para os desvios de recursos públicos federais na Capital.

Agora basta descobrir quais sãos os agentes públicos e políticos que estavam por de trás de tantas falcatruas e denunciar. A sociedade também deve se mobilizar para que os vereadores façam a CPI da Corrupção em Porto Alegre. Pelo visto, aquele ´pessoal do DEM que foi filmado em Brasília colocando dinheiro nas meias, nas cuecas e sacolas são amadores perto da máfia guasca que temos aqui.

Extraído do Tomando na Cuia