O Ministério Público Estadual (MP) encaminhou documento ao vereador Aldacir Oliboni (PT) atestando que o inquérito civil que investiga irregularidades do contrato firmado pela prefeitura com o Instituto Sollus para gestão do Programa de Saúde da Família (PSF) em Porto Alegre teve origem em representações encaminhadas em 2007 pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A informação do MP atende solicitação feita ao promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (4/2).
“Assim, cai por terra a argumentação da prefeitura de que é responsável pelo início das investigações contra o instituto”, declara Oliboni, presidente da Cosmam. O procurador-geral do Município, João Batista Figueira, afirmara à imprensa que a prefeitura ficou sabendo primeiro do caso e que é vítima do Instituto Sollus. Mas Oliboni aponta que somente em abril de 2009 foi providenciada pela prefeitura uma sindicância e Tomada de Contas Especial, com posterior encaminhamento ao MP Estadual, MP do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O CMS, contudo, alertava para os prejuízos que o Instituto Sollus representava para a gestão da saúde na Capital desde antes da assinatura do contrato – em agosto de 2007. E o MP Estadual encaminhou documento ao prefeito José Fogaça, em outubro de 2007, questionando a ausência de licitação para a contratação do instituto e fazendo uma série de recomendações “a fim de prevenir responsabilidades individuais e eventual lesão ao erário”.
Ao falar na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8/2), no período reservado à liderança do PT, Oliboni apresentou estas recomendações do MP, onde estão relacionadas várias irregularidades. Outros aspectos do contrato são questionados pelo MP, como o fato de o Instituto Sollus não demonstrar possuir patrimônio que pudesse servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da ordem de R$ 2,4 milhões mensais. O documento, ao exemplificar o que qualifica de “ausência de análise crítica”, cita um dos itens do contrato, que prevê aluguel de relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil, indagando se este valor seria compatível com o praticado no mercado.
O documento do MP recomenda ao prefeito a suspensão imediata de repasses de verbas antecipadas ao Instituto Sollus sem que haja justificativa do valor das despesas e sua adequação aos preços de mercado. E solicita resposta da prefeitura às recomendações em 30 dias.
Após relacionar as irregularidades, Oliboni disse que o promotor de justiça Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, ao saber destes fatos, comprometeu-se a examinar o caso no âmbito da Procuradoria de Prefeitos, o que poderá resultar em denúncia, já que o prefeito é passível de investigação criminal. O promotor ficou de dar uma resposta nesta semana à Cosmam.
Por: Arthur Danton (reg. prof. 6195)
Fundamental que os que creem na verdade, no bom jornalismo, feito por bons jornalistas ou por ativistas sociais como você não deixem as coisas ficar debaixo dos tapetas já sujos.
ResponderExcluirAdeli Sell, vereador e presidente do PT-POA