Entregue relatório paralelo da CPI do ProJovem

Na tarde de ontem (6/7), foi votado na Câmara Municipal de Porto Alegre o relatório “chapa branca” da CPI do ProJovem redigido por Reginaldo Pujol. O parecer apresentado para os 13 vereadores da Comissão de Inquérito Parlamentar não constatou nenhuma irregularidade, assim como a sindicância instalada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, embora ambos tenham sido embasados nos mesmos fatos que resultaram no indiciamento de 09 pessoas pela Polícia Federal. O documento foi aprovado por 07 dos 11 vereadores votantes.

Durante os sete meses de apurações, os vereadores envolvidos na CPI analisaram documentos relativos a contratações de entidades privadas pela Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) para a gestão do programa federal de inclusão social ProJovem fornecidos pela Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Federal, Procuradoria Regional do Trabalho, Secretaria Municipal da Juventude e nos depoimentos das 23 testemunhas (das quais 11 foram chamadas por Mauro Pinheiro). Durante a pesquisa Mauro Pinheiro identificou irregularidades como organização criminosa, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitações, pagamento indevido de recursos públicos sem pactuação pré-existente e sem cobertura contratual, desvio de recursos públicos através de superfaturamentos, usurpação de cargo ou função pública e falsidade ideológica.

O estudo resultou na elaboração de um relatório paralelo de 112 páginas que foi entregue para o presidente da CPI, Luiz Braz, que deverá anexá-la ao relatório final de Reginaldo Pujol. Os documentos serão enviados para o Prefeito Municipal, Presidente do Tribunal de Contas de Estado do Rio Grande do Sul, Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Procuradora Chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Delegado Regional da Receita Federal, Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande Sul.