SSP e São Lourenço do Sul firmam parceria para instalar serviços do Corpo de Bombeiros

De acordo com Pinheiro, este ano serão
qualificados mais 80 policiais para a Costa Doce

O Estado e a Prefeitura de São Lourenço do Sul firmaram uma parceria com vistas à criação dos serviços do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar no Município. A assinatura do termo de cooperação ocorreu neste sábado (25), durante a Interiorização do Governo Estadual. O evento, coordenado pelo governador Tarso Genro, contou com o prefeito José Sidney Nunes de Almeida, o secretário em exercício da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, e o comandante-geral da BM, cel. Sérgio de Abreu.

Pelo documento, compete à Secretaria de Segurança Pública, entre outros pontos, por intermédio da BM, designar a área física compatível para a construção do prédio do quartel junto à 2ª Companhia do 30º BPM, designar e manter o efetivo mínimo para o funcionamento de uma Seção de Combate à Incêndio (SCI), com o respectivo oficial comandante, além de fornecer uma viatura de autobomba-tanque, que atualmente encontra-se sob guarda do Corpo de Bombeiros de Pelotas. Ao município, cabe a construção do prédio do quartel.

"Com isso, estamos atendendo uma demanda da comunidade. Também por intermédio da Brigada Militar, estamos investindo R$ 500 mil para a aquisição de equipamentos para a região, como uma caminhonete pick-up 4x4 e motos, entre outros", apontou Juarez Pinheiro. O Policiamento Turístico - que está sendo implementado no Rio Grande do Sul -, também foi destacado pelo secretário em exercício. Ele lembrou que, em 2011, foram capacitados 40 servidores da BM e da Polícia Civil para atuar em Pelotas e São Lourenço do Sul. De acordo com Pinheiro, este ano deverão ser qualificados mais 80 policiais para atuarem na Costa Doce.

Após a reunião do secretariado, Juarez Pinheiro, o coordenador do RS na Paz - Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania, delegado Carlos Sant Ana, o comandante da BM, cel. Sérgio de Abreu, o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Jr., e o diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, se reuniram com representantes da segurança pública da região para debater assuntos pertinentes à área da segurança. 

Texto: Nilza Scotti

Foto: Camila Domingues

EMANCIPAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS - ALÉM DA AUTONOMIA

Emancipação de Corpos de Bombeiros da Polícia Militar fortalece corporações, mas expansão do serviço ainda está aquém das necessidades do Brasil
Reportagem de Rafael Geyger
Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom
Extraído da Revista Emergência

Veja matéria na íntegra abaixo:
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BOMBEIROS DE SANTA CATARINA ATENDEM OCORRÊNCIA NO RS

Segue abaixo deste comentário a notícia de mais uma situação da falta de uma estrutura administrativa e operacional focada nas reais necessidades dos serviços de bombeiro que toda a população gaúcha precisa, destacamos bem, pois temos mais de 300 municípios gaúchos que não contam com a proteção de nossos guerreiros. Conforme a notícia, a ocorrência ocorreu em nosso Estado, e fora atendida pelos bombeiros de SC, pelo fato de não termos uma equipe em tempo hábil para atender a nossa população daquela região. É uma grande vergonha, em pleno século 21, não contarmos com bombeiros de salvamento no local, onde policiais brigadianos tiveram que pedir ajuda aos nossos vizinhos.

Para os desinformados, por que os catarinenses têm uma equipe de salvamento em pleno oeste catarinense e o nosso Estado não?

Porque ainda contamos com um Corpo de Bombeiros administrado por uma força policial, Brigada Militar, que na atualidade não consegue administrar e suprir as necessidades de nossos bombeiros, pelo fato da grande demanda de sua verdadeira e única atividade fim, policiamento ostensivo.

A única solução, que a ABERGS defende, já comprovada no Brasil em 23 Estados e no Distrito Federal, é a criação do Corpo de Bombeiros Militar do RS desvinculada da Brigada Militar, para que possamos crescer e evoluir e administrar verba própria com um comando focado apenas na atividade fim, para que assim atendamos melhor nossa população e expandir de forma gradativa os nossos serviços para toda a população gaúcha sem distinção.

Informamos ainda, que infelizmente, por motivos corporativistas e pessoais, autoridades com pensamentos retrógrados no Governo não querem que os Bombeiros gaúchos sigam o modelo do Estado de Santa Catarina.

Porém, a ABERGS estará sempre pronta para debater com argumentos técnicos, procurando ajudar o Governo a tomar uma decisão correta, pensando na população e na valorização desse profissional, tão importante para a segurança da população gaúcha diante dos desastres naturais.

Desvinculação da Brigada Militar já!

Segue a notícia:

CORPO DE BOMBEIROS DE ITAPIRANGA (SC) REALIZA BUSCA AQUÁTICA NO RIO URUGUAI

Por volta das 17h00 do dia 02 de janeiro de 2012, o Corpo de Bombeiros de Itapiranga foi acionado por populares e também pela Brigada Militar do Município de Pinheirinho do Vale - RS, para realizar buscas ao corpo do adolescente Luiz Henrique Neis, de 13 anos, vítima de afogamento no Rio Uruguai, nas proximidades da Linha Capivara – município de Pinheirinho do Vale – RS (margem do Rio Uruguai, oposto ao município de Itapiranga). Barcos foram deslocados com mergulhadores para o local, onde, após avaliação, ficou constatado o referido acidente aquático. O jovem brincava com outras duas crianças de 10 anos, quando veio a desaparecer nas águas a cerca de 100 metros da margem. Após demarcada a área, iniciaram-se as buscas submersas, as quais foram encerradas às 21h00, sem êxito.

Logo na manhã seguinte, às 06h00, a guarnição retornou ao local e encontrou o corpo desaparecido por volta das 07h40min, cerca de 130 metros da margem, do lado do Estado do Rio Grande do Sul, a uma profundidade de 4 metros. Após a retirada das águas a vitima foi entregue à guarnição da Brigada Militar de Pinheirinho do Vale - RS. No local do ocorrido, o Rio Uruguai possui uma largura média superior a 600 metros, com locais de forte correnteza, o que tornou a atividade de busca extremamente complexa.

Toda a operação do Corpo de Bombeiros de Itapiranga foi acompanhada por familiares, populares e pela Brigada Militar RS. Foram empregados nesta ocorrência os seguintes bombeiros militares: 2º Sargento BM Mallmann, os Soldados BM André e Gorges (Itapiranga) e o Soldado BM Oldair (Iporã do Oeste), além do Bombeiro Comunitário Profissional Vanderlei.

Fonte: Noticiário do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e Abergs

SEGURANÇA PÚBLICA

O maior problema, a menor solução

Alberto Kopittke*

O ano que se inicia traz novamente a segurança pública como uma das principais preocupações dos brasileiros, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O mais grave é que o maior problema do Brasil na atualidade é aquele em que o Estado brasileiro, em suas três esferas, oferece a menor solução aos cidadãos.

A segurança pública é a única entre as políticas sociais estruturantes prevista na Constituição que não possui um ministério próprio. É a única das grandes políticas públicas que não possui um Sistema Único devidamente regulamentado e estruturado. A única que não possui nenhum tipo de garantia de financiamento em nível federal (como o SUS, o Fundeb, o Suas, entre outros). E, para completar o quadro, é a única que ainda não possui um sistema nacional de dados e estatísticas (como temos o Datasus, na saúde, o Inep, na educação).

É nos gastos públicos que o problema da segurança pública fica mais evidente. Enquanto em 2010 o Brasil gastou R$ 127 bilhões em saúde pública e R$ 161,2 bilhões em educação (Ipea - Financiamento da educação: necessidades e possibilidades), na segurança pública, o Brasil investiu apenas R$ 14 bilhões em 2010 (anuário da Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Obviamente que não vai se defender que se retirem recursos de nenhuma área social para o investimento em segurança.

O nosso país cresce e se desenvolve a passos largos e, por isso, não precisa mais fazer as tristes opções do passado. Trata-se sim de se compreender a relevância do desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança e garantir níveis de investimento compatíveis para a sua implementação. A realidade brasileira tem demonstrado que é equivocada a ideia de que a mera diminuição da pobreza ou a melhoria na educação possam reduzir a violência por si só. Para que isso ocorra, é preciso que se desenvolvam políticas públicas específicas para a redução da violência e a valorização efetiva dos recursos humanos envolvidos na área.

Enquanto a segurança for a menor solução, a violência continuará sendo o maior problema.

*Diretor executivo do Consórcio Metropolitano do RS

Secretaria do Esporte e Lazer promove Projeto Colônia de Férias 2012

A Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer (SEL) promove a partir deste mês o Projeto Colônia de Férias 2012, no Novo Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). As atividades terão início em nove de janeiro e se estendem até primeiro de março.

Na parte da manhã, as atividades são parceria entre a SEL e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e atenderão crianças, adolescentes e jovens de 07 à 24 anos, dentro do Programa RS na Paz, que inclui as comunidades da Restinga, Lomba do Pinheiro, Cruzeiro/Santa Teresa e Rubem Berta, de Porto Alegre, e Mathias Velho e Guajuviras, de Canoas. Serão 80 participantes e 5 líderes comunitários por dia. Já na parte da tarde, a parceria é entre a SEL e a Secretaria da Educação (Seduc) com o Projeto Magia do Movimento no Novo Cete, que atenderá alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.

O evento viabilizará cerca 5 mil atendimentos no total. A proposta favorecerá, principalmente, àquelas famílias que nem sempre conseguem dar aos filhos, durante as férias, atividades adequadas para o desenvolvimento de jovens. Serão proporcionadas atividades de diversidade de movimentos da cultura corporal como ginástica rítmica, judô, capoeira, dança, atletismo, voleibol, handebol, basquete, futsal, badminton, recreação, esportes de aventura e momentos de exercício de construção coletiva de solidariedade. Estão envolvidos no projeto profissionais de educação física, fisioterapia, psicologia, nutrição, ensino, merendeiras, estagiários e serviços gerais.

A coordenação e execução é da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e tem como objetivo promover o esporte e o lazer como um fator importante no desenvolvimento humano, gerando inclusão social e contribuindo com a diminuição dos índices de violência e uso de drogas.

Serviço 

A Colônia de Férias da Paz se realizará de 10 à 12 de janeiro, 17 à 19 de janeiro, 07 à 09 de fevereiro, 14 à 16 de fevereiro, das 8h30 às 11h30. De 28 de fevereiro à 1º de março as atividades são à tarde, das 14h às 18h.

O Projeto Magia do Movimento do Novo Cete se realiza no período da tarde, das 14h às 18h de 09 à 12 de janeiro, 16 à 19 de janeiro, 06 à 09 de fevereiro e de 13 à 16 de fevereiro.

Texto: Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Nota do blog

Os 80 participantes da região Eixo Baltazar (Rubem Berta) foram selecionados nas unidades de atendimento da Fundação de Proteção especial e da Fasc.

Que 2012 seja o ano da valorização!

QUE EM 2012, NOSSOS VALOROSOS HERÓIS DO FOGO SEJAM RECONHECIDOS E LIBERTOS DAS AMARRAS DA BRIGADA MILITAR.

QUE ESTE ANO QUE SE INICIA SEJA O DA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO DOS BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Governo lança Casas da Juventude para combater violência em comunidades carentes

Para Tarso, esta é a única saída para uma atuação efetiva do Estado no combate à violência

A alegria tomou conta da Vila Cruzeiro na tarde desta quarta-feira (28), durante o lançamento da Rede Casas da Juventude. Crianças e adolescentes da ONG Canta Brasil dançaram e cantaram na presença do governador Tarso Genro, celebrando o início da aproximação do Estado com os jovens de comunidades carentes por meio do programa RS na Paz. 

Com uma sede na Vila Gaúcha - que faz parte da Cruzeiro - a Canta Brasil é uma das três ONGs que firmaram parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) para a implantação das Casas da Juventude. Os espaços, destinados à convivência e atendimento de crianças e jovens, serão executados também em conjunto com a ACM, na Restinga, e com o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente na Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. 

Essas entidades já possuem trabalhos sociais nos locais, de maneira que o Estado ampliará sua atuação e fornecerá as condições para o atendimento de um número maior de jovens. Serão oficinas de capacitação profissional, inserção produtiva, formação cultural, espaços de lazer e a instalação da Justiça Restaurativa Juvenil, por meio da formação de jovens para atuarem como mediadores de conflitos na própria comunidade. 

"Além do policiamento comunitário e das ações de Segurança, o RS na Paz possui um foco preventivo em relação à violência, e é nesse sentido que se inserem as Casas da Juventude", explicou o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Durante o ato de lançamento, Fabiano chamou ao seu lado o jovem L.F., egresso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que participou do programa profissionalizante POD Socioeducativo, usando a história do adolescente como exemplo. 

"O L.F. morou na rua e sentiu o desprezo da sociedade, que o abominava. Se envolveu com criminosos e cumpriu a medida socioeducativa na Fase, mas ganhou a oportunidade de aprender uma profissão. Hoje, nem pensa em retornar para a vida do crime, pois é reconhecido e respeitado. Foi o fim da invisibilidade. É um exemplo de que a prevenção, por meio da geração de oportunidades, tem que ser o centro das políticas públicas de combate à violência", afirmou Fabiano. 

Emocionado, L.F. cantou um rap que compôs em homenagem ao programa, arrancando aplausos entusiasmados das autoridades e das centenas de jovens que acompanhavam a atividade. 

A centralidade da prevenção proposta pelo secretário encontrou eco nas palavras do governador Tarso Genro. "O que está acontecendo aqui, ao vivo e a cores, é a única saída para uma atuação efetiva do Estado no combate à violência, porque bloqueia a possibilidade de jovens serem orientados pelo crime", disse. As Casas da Juventude, segundo o Chefe do Executivo, mostram as diretrizes do Governo para a área. "Esse projeto espelha precisamente a visão do nosso governo, de segurança cidadã", afirmou. 

Metas 

Antes da cerimônia de lançamento, Tarso visitou a sede da Canta Brasil na Cruzeiro, onde conversou com moradores e assistiu à uma apresentação do projeto. A diretora de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, explicou que a intenção é diminuir em 50% a criminalidade infantojuvenil nas comunidades envolvidas e em 60% a reincidência entre jovens que já cumpriram medidas socioeducativas. Segundo Tâmara, as Casas da Juventude devem atender cerca de 5 mil crianças e adolescentes em cada um dos locais.

  

Texto: Gabriel Gabardo

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Eleições 2012 serão palanque para PT pregar novo marco da mídia

Petistas querem aproveitar campanhas municipais para esprair e enraizar pelo país debate sobre democratização da comunicação. Segundo resolução do Diretório Nacional, candidatos devem levantar bandeira e colocá-la em suas plataformas. Ação aumentará pressão para governo fechar novo marco regulatório da radiodifusão.

Najla Passos

BRASÍLIA - A necessidade de o Brasil democratizar seus meios de comunicação é um tema que estará no centro dos debates políticos nas eleições de 2012. No ano em que a imprensa derrubou um número recorde de ministros com acusações nem sempre comprovadas, e ao mesmo tempo silenciou sobre o livro-denúncia A Privataria Tucana, o PT decidiu usar as campanhas para prefeito em 2012 para colocar sua estrutura partidária a serviço da luta pela democratização da mídia. 

Em resolução do Diretório Nacional aprovada no início de dezembro, durante encontro em Belo Horizonte (MG), o PT prega que seus candidatos e filiados aproveitem a eleição para defender um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, em estudo no governo federal desde o fim da gestão Lula. 

“Isso significa incluir a comunicação nas plataformas eleitorais, estimular candidaturas que levantem esta bandeira e se identifiquem com este movimento, articular a luta eleitoral com a luta social em torno deste movimento ao longo da campanha, assumir compromissos explícitos no âmbito municipal”, diz o documento. 

Na resolução, a cúpula petista apresenta um roteiro para ser seguido pelos filiados neste assunto durante a campanha. Diretórios regionais e municipais devem mobilizar dirigentes, militantes, simpatizantes, parlamentares e gestores públicos (governadores, prefeitos, secretários, dentre outros). E recorrer a seus próprios instrumentos de comunicação, como sites, boletins, redes sociais e blogs.

O documento propõe, ainda, que o partido estimule a realização de seminários municipais e regionais para discutir o tema e apoie a criação de conselhos regionais de comunicação. 

Ações parlamentares

Os petistas querem aproveitar as eleições para enraizar os debates sobre democratização da mídia, mas sem descuidar das ações parlamentares. A resolução determina que congressistas do PT cobrem da direção do Senado a volta do Conselho Comunicação Social. 

Previsto na Constituição e criado por lei de 1991, o órgão deveria servir como espaço de debates sobre todo o capítulo constitucional que trata da Comunicação Social. Mas foi implementado pela primeira vez apenas em 2002 e só funcionou de fato por quatro anos. Há cinco, se encontra desativado. 

Ainda no parlamento, a resolução determina o apoio às diferentes frentes pela democratização da comunicação, em especial, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, liderada pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José (PT-BA). E a projetos de lei que versam sobre o assunto. 

O documento recomenda apoio também as inúmeras frentes estaduais e municipais já instituídas, além do estímulo a criação nos locais em que ainda não existem.

Pressão no governo

A resolução não foi o único movimento petista no sentido de tentar criar um clima político favorável – ou no mínimo neutro – à discussão da democratização da mídia. Em setembro, o partido realizou o IV Congresso Nacional de seus 31 anos, e aprovou documento específico sobre a democratização da mídia.

Em novembro, o partido também promoveu um seminário nacional para discutir o assunto, nos moldes do que propõe que seus filiados façam em âmbito local, durante a campanha municipal de 2012.

O objeto da cobiça petista é uma proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV. Apesar de o texto estar em elaboração em um ministério que tem um petista à frente, Paulo Bernardo, das Comunicações, passou 2011 inteiro sob análise. O governo deve colocar a proposta em consulta pública em 2012, antes de fechá-la.

O projeto vai alterar não apenas o Código Brasileiro de Telecomunicações, que em 2012 vai completar 50 anos, como também a Lei Geral das Telecomunicações, que vai para os 15 anos. Segundo os petistas, ambas estão defasadas depois da revolução proporcionada pela internet.

Extraído da Carta Maior

Bombeiros mobilizados em Santa Maria

Na tarde do dia 05/12/2011 simpatizantes pela desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, familiares e sócios da ABERGS que residem e trabalham na região de Santa Maria, manifestaram-se através de faixas, durante o discurso do governador, solicitando a emancipação do Corpo de Bombeiros no Rio Grande do Sul.

Durante o seu discurso, o Governador manifestou-se a respeito da presença dos "Soldados do Fogo" no evento e ratificando o seu compromisso com as demandas solicitadas ao Governo do Estado, onde após sua fala a população presente no evento aplaudiu, com isso demonstrando o seu apoio ao pedido dos Bombeiros.

Extraído do Facebook da Abergs

Nota do BLOG:

Agora de fato vejo uma luz no fim do túnel para esta questão da separação. Finalmente os heróis do fogo estão se mobilizando em passeatas e manifestações como esta. É assim que se conquista vitórias. Parabéns aos Bombeiros de Santa Maria por este ato. Que os bombeiros do resto do Rio Grande sigam o exemplo. Sem mobilização não há vitória.

Não adianta 90% da corporação querer a separação e ficar apenas meia dúzia lutando por ela. Ou vocês mostram força de mobilização ou a separação não sairá. Não sigam o exemplo negativo do polost...

A Sociedade Civil estará ao lado de vocês. Aqui em Porto Alegre, o Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS) já se manifestou favorável a separação. Essa discussão foi feita em toda a cidade através dos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança e o pleno do COMJUS encaminhou moção de apoio. PORTO ALEGRE QUER A SEPARAÇÃO!!!

O ano da Privataria

2011, o ano em que a mídia demitiu ministros. 2012, o ano da Privataria

'A imprensa estará muito menos disposta a comprar uma briga durante a CPI da Privataria – quer porque ela começa questionando a lisura de aliados sólidos da mídia hegemônica em 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, quer porque esse tema é uma caixinha de surpresas.'

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Por Maria Inês Nassif*

Em 2005, quando começaram a aparecer resultados da política de compensação de renda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva – a melhoria na distribuição de renda e o avanço do eleitorado “lulista” nas populações mais pobres, antes facilmente capturáveis pelo voto conservador –, eles eram mensuráveis. Renda é renda, voto é voto. Isso permitia a antevisão da mudança que se prenunciava. Tinha o rosto de uma política, de pessoas que ascendiam ao mercado de consumo e da decadência das elites políticas tradicionais em redutos de votos “do atraso”. Um balanço do que foi 2011, pela profusão de caminhos e possibilidades que se abriram, torna menos óbvia a sensação de que o mundo caminha, e o Brasil caminha também, e até melhor. O país está andando com relativa desenvoltura. Não que vá chegar ao que era (no passado) o Primeiro Mundo num passe de mágicas, mas com certeza a algo melhor do que as experiências que acumulou ao longo da sua pobre história.

O perfil político do governo Dilma é mais difuso, mas não se pode negar que tenha estilo próprio, e sorte. As ofensivas da mídia tradicional contra o seu ministério permitirão a ela, no próximo ano, fazer um gabinete como credora de praticamente todos os partidos da coalizão governamental. No início do governo, os partidos tinham teoricamente poder sobre ela, uma presidenta que chegou ao Planalto sem fazer vestibular em outras eleições. Na reforma ministerial, ela passa a ter maior poder de impor nomes do que os partidos aliados, inclusive o PT. Do ponto de vista da eficiência da máquina pública – e este é o perfil da presidenta – ela ganha muito num ano em que os partidos estarão mais ocupados com as questões municipais e em que o governo federal precisa agilidade para recuperar o ritmo de crescimento e fazer as obras para a Copa do Mundo. (...)

Mais sorte que arte, a reforma ministerial começa no momento em que a grande mídia, que derrubou um a um sete ministros de Dilma, se meteu na enrascada de lidar com muito pouca arte no episódio do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Passou recibo numa denúncia fundamentada e grave. Envolve venda (ou doação) do patrimônio público, lavagem de dinheiro – e, na prática, a arrogância de um projeto político que, fundamentado na ideia de redução do Estado, incorporou como estratégia a “construção” de uma “burguesia moderna”, escolhida a dedo por uma elite iluminada, e tecida especialmente para redimir o país da velha oligarquia, mas em aliança com ela própria. Os beneficiários foram os salvadores liberais, príncipes da nova era. O livro “Cabeças de Planilha”, de Luís Nassif, e o de Amaury, são complementares. O ciclo brasileiro do neoliberalismo tucano é desvendado em dois volumes “malditos” pela grande imprensa e provado por muitas novas fortunas. Na teoria. Na prática, isso é apenas a ponta do iceberg, como disse Ribeiro Jr. no debate de ontem (20), realizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, no Sindicato dos Bancários: se o “Privataria” virar CPI, José Serra, família e amigos serão apenas o começo. (...)

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo (postado originariamente no sítio *Carta Maior)

Foto: Blog Maria Frô

BOMBEIROS CONQUISTAM VAGAS DE SARGENTOS

No dia 19/12/2011, a ABERGS, através do Coordenador Adjunto Florisbelo Dutra e do Coordenador Adjunto de Secretariado Alex de Sá, juntamente com o representante da ABAMF de Lagoa Vermelha, o Bombeiro Bráulio Guedes e representantes dos Bombeiros da região de Santa Cruz do Sul, Franco Silva dos Santos e Vanderlei Pires e com o deputado Ronaldo Santini foram recebidos em audiência no gabinete do Chefe da Casa Civil, o secretário Carlos Pestana, com a presença da Secretária Adjunta Mari Perusso e do Assessor para Assuntos Parlamentares, César Martins, a fim de apresentarem a proposta de criação das vagas de sargentos para o Corpo de Bombeiros.

O Secretário Pestana abriu a reunião dizendo que o governo reconhece que há distorções e que esta reunião teria como objetivo apresentar uma proposta que corriji-se, senão totalmente as distorções históricas, mas num primeiro momento supriria as atuais necessidades do efetivo.

Na seqüência, passou a palavra para a secretária adjunta, que tratou diretamente da formulação da proposta para apresentá-la. Mari começou apresentando os números de vagas a serem criadas e suas graduações. Para 3º Sgt serão criadas 200 vagas, para 2º Sgt 191 vagas e para 1º Sgt 187 vagas, totalizando 578 vagas de sargentos. Mari declarou que esta proposta mais abrangente é pela vontade do governo em valorizar os Bombeiros e que no momento seria uma boa proposta.

Após a apresentação da proposta, a ABERGS manifestou-se, reconhecendo que diante dos fatos era uma boa proposta, porém as vagas para 3º Sgt não eram suficientes para corrigir a distorção ocorrida após aprovação da PL 346/11 e retirada do substitutivo, o qual corrigiria em parte a distorção.

A ABERGS foi categórica na necessidade de aumentar para mais de 200 as vagas de 3º sgt e na seqüência a ABAMF de Lagoa Vermelha e os bombeiros de Santa Cruz do Sul argumentaram neste mesmo sentido.

Diante desta situação, o secretário Pestana sinalizou a possibilidade de aumentar para 272 as vagas de 3º Sgt., como forma de aproximar um pouco mais do ideal. Reiterou que as 200 vagas estão garantidas e as outras 72 serão tratadas juntamente com o Comando da Brigada Militar para viabilizá-las. Disse ainda, que dará uma resposta em dois dias e que o ideal é que o acordo seja fechado rápido para que o projeto possa ser encaminhado a para Assembléia esta semana,e assim possibilitar a votação na volta do recesso no mês de fevereiro de 2012.

Após a fala do secretário os representantes dos Bombeiros manifestaram-se a favor da proposta com o acréscimo de mais 72 vagas, ainda deixando claro, que não seria ainda o ideal, porém, para o momento estava razoável. As lideranças dos Bombeiros completaram dizendo que é do interesse que o projeto seja enviado ainda este ano para Assembléia e que seja aprovado o mais breve possível, pois haverá uma mobilização junto a Assembléia para a devida aprovação.

No final da reunião, o Coordenador Adjunto, Florisbelo Dutra, colocou ao secretário Pestana e a secretária Mari que a ABERGS como representante dos Bombeiros tem total interesse e se coloca à disposição para participar de discussões onde o tema interfere na vida profissional dos bombeiros, como por exemplo, as questões salariais, planos de carreira, previdência e etc. A secretária adjunta Mari frisou que a ABERGS será bem vinda a mesa de negociações com o governo.

Encerrando a audiência, o Secretário Pestana agradeceu a presença e disse que assim que definida as vagas de 3º Sgt e fechado o acordo das vagas o Governo enviará o projeto das vagas de sargentos dos Bombeiros para Assembléia Legislativa.

Projeção da disponibilização das vagas de Sargentos Bombeiros:

Esta tabela não está computada as 72 (setenta e duas) vagas de 3º Sgt. que ainda estão sendo negociadas com o governo e as vagas já existentes que abrirem em decorrência de colegas que vão para reserva.

Blogueiro que denunciou estupro envolvendo filho do diretor da RBS é encontrado morto

Pragmatismo Político com Altamiro Borges

Mosquito foi o blogueiro mais incisivo nas denúncias sobre o caso de estupro envolvendo o filho do dono da poderosa RBS, afiliada da TV Globo

A quem interessava a morte de Mosquito?

A morte de Mosquito, que jamais se calou diante da operação abafa implementada por um grupo poderoso e pelos seus cúmplices, é um alívio para quem não estava nem um pouco acostumado a ter o calcanhar pisoteado. Agora já podem retomar tranquilamente a rotina. Caberá novamente às mídias alternativas fazer um pouco de barulho em meio ao silêncio conveniente; um silêncio que nem sequer esboça sinal de partida.

O blogueiro Amilton Alexandre, o Mosquito, foi encontrado morto em seu apartamento, em Palhoça, Santa Catarina, na tarde de ontem (13). Segundo a polícia, tratou-se de "suicídio por enforcamento". A rápida conclusão, porém, não convenceu seus amigos e familiares, que exigem rigorosa apuração do caso.

Com suas "tijoladas" na internet, Mosquito fez inúmeros inimigos. Nos últimos tempos, ele alertou que estava sendo ameaçado. Na semana retrasada, ele anunciou o fim da sua página: "O blog Tijoladas acabou para eu continuar vivo. Não é uma capitulação. Não mudei meu modo de pensar. Não mudei minhas convicções".

Um amigo pessoal de Mosquito, que pediu para ter o seu anonimato por ora preservado, revelou a Pragmatismo Político suas importantes impressões sobre a misteriosa morte do blogueiro. As informações seguem caminho completamente contrário às versões oficiais. 

"Quem conheceu Mosquito sabe que não se suicidaria", disse, enumerando as diversas razões que indicam a impossibilidade de suicídio. "Ele era alvo de várias ameaças de morte. Era defensor da sustentabilidade, modo de vida saudável, andava de bicicleta, trocava frutas e verduras do quintal com seus vizinhos. Era defensor da transparência e combatia os poderosos. Era pai de uma adolescente. Filho querido de uma mãe ainda viva por quem  tinha muito carinho. Um cidadão com esse perfil não se suicida. A porta da sua casa estava aberta. Sua casa é de esquina, de um lado os fundos, do outro, um terreno baldio. Foi encontrado com lençol enrolado no pescoço, quem se suicida de forma tão cruel, correndo risco de morte lenta e dolorosa? Sendo morador solitário, não seria mais fácil entupir-se de comprimidos?

Mosquito ganhou fama nacional ao denunciar um caso de estupro em Florianópolis, envolvendo o filho de um diretor da poderosa RBS, afiliada da TV Globo. A mídia corporativa abafou o escândalo, só noticiado pela TV Record (vídeo abaixo).

A morte de Mosquito não pode ser abafada. O que se exige é que o caso, bastante estranho, seja apurado com rigor! 

Aprovado PL 346/11 Bombeiros foram discriminados

No dia 22/11/2011 a Assembléia Legislativa aprovou a PL 346/11 que criou 2.800 vagas de 3º Sargentos (Sgt) para a Brigada Militar, sendo 180 (6,45%) para os Bombeiros e 2.620 (93,55) para o Policiamento.

No momento que este projeto foi protocolado na Assembléia a ABERGS mobilizou-se juntamente com os colegas Franco, de Santa Cruz do Sul e o colega Guedes, de Lagoa Vermelha para que esta PL fosse corrigida pelo governo ou pelo legislativo, dando aos bombeiros as vagas que LEGALMENTE, se faz jus.

Foram enviados estudos comprovando o erro na divisão de vagas (conforme noticiado no site da ABERGS em 18/10/2011) ao Gabinete do Governador, Casa Civil e Secretaria de Justiça, além de contatos com Deputados Estaduais relatando a injustiça eu iria se concretizar. 

No dia da votação a ABERGS se fez presente na Assembléia no início da manhã através de seu Coordenador Adjunto Florisbelo Dutra. Ao entrar em contato com Deputado Altemir Tortelli e sua assessoria, foi informado a ABERGS que segundo o assessor para assuntos legislativos da Casa Civil César Martins o governo apresentaria um substitutivo corrigindo para 14% das vagas de Bombeiros a serem criadas. 

A PL 346/11 estava na pauta para ser o primeiro projeto da sessão a ser votado. Dutra se fez presente no plenário para confirmar a apresentação do substitutivo e acompanhar a votação. Antes da votação o Deputado Tortelli, o assessor da bancada do PT José Gomes e o assessor da Casa Civil César Martins confirmaram que o substitutivo estava protocolado e iria à votação. 

Pouco antes da votação da PL e do substitutivo verificamos a presença de Leonel Lucas presidente da ABAMF no plenário expondo com veemência uma argumentação com os deputados. Diante da situação, Dutra se dirigiu a Lucas para tratar da PL. Lucas relatou que estava argumentando aos deputados que o substitutivo prejudicava sua classe e que não seria contra se o governo aumentasse 3081 vagas de 3º Sgt para não tirar as vagas do policiamento e atender os Bombeiros. Em seguida aproximou-se o deputado Ricardo Santini e relatou que o governo e os deputados não poderiam acrescer mais vagas, ou era o projeto original ou o substitutivo. A ABERGS argumentou ao deputado que com a retirada do substitutivo os maiores prejudicados seriam os Bombeiros. Após o deputado retirou-se sem dizer que iria acontecer. Continuando a conversa com Lucas argumentamos a que a PL estava prejudicando os Bombeiros na divisão proporcional das vagas por erro de quem as calculou. Afirmamos a Lucas que o policiamento não possuía a expectativa das vagas que não faziam jus e que as mesmas seriam dos Bombeiros por questão de justiça e de direto. Embora reconhecesse a injustiça, Lucas disse que o policiamento não poderia ser “prejudicado”.

Antes da votação do substitutivo o deputado Santini levou aos deputados a reivindicação da ABAMF. No momento em que o presidente da Assembléia colocou em votação o substitutivo a PL 346/11 o deputado Santini se manifestou dizendo que por acordo os deputados decidiram retirar o substitutivo e só votar a PL original. Diante desta manifestação o presidente retirou o substitutivo e colocou em votação a PL 346/11 a qual foi aprovada por unanimidade e selou de vez a maior injustiça com os Bombeiros até o momento.

Após, a ABAMF através do presidente Lucas reconheceu que os Bombeiros foram injustiçados e se colocou a disposição da ABERGS para em conjunto ir ao governo na busca das vagas que são de direito dos Bombeiros. 

Posteriormente a ABERGS conversou com o representante da Casa Civil César Martins reconheceu a injustiça e que a intenção do governo era corrigir o erro, porém não conseguiu concretizá-la. César Martins se comprometeu a agendar uma reunião com a secretária adjunta da Casa Civil para tratar das vagas para os Bombeiros, reafirmando que os Bombeiros não serão prejudicados.

Diante do relatado, aguardaremos que o Governo e a Assembléia Legislativa corrijam tamanha injustiça com os Bombeiros. Esperamos que aconteça em breve, caso contrário a ABERGS mobilizará os Bombeiros em um movimento visando reparar esta injustiça e na busca da valorização de nossa classe.

Para concluir, como historicamente acontece aos Bombeiros, mais uma vez foram discriminados, tratados como uma subclasse profissional, nossos direitos foram preteridos em relação à outra classe profissional, independente de ser justo e legal. O nosso sentimento de indignação não é por apenas perdemos as vagas que fizemos jus, mas é principalmente pela forma como fomos tratados, ou seja, IGNORADOS, DISCRIMINADOS E DESVALORIZADOS!

A ABERGS vai seguir na luta para defender o que é dos Bombeiros por direito e por justiça. Mais do que uma injustiça esse episódio reafirmou que a DESVINCULAÇÃO DOS BOMBEIROS DA INSTITUIÇÃO BRIGADA MILITAR é necessária e irreversível. É com a DESVINCULAÇÃO que nós Bombeiros seremos reconhecidos como uma classe profissional que presta relevantes serviços a sociedade gaúcha conquistando nossa IDENTIDADE E DIGNIDADE.

Texto extraído do Facebook da Abergs 

Tenho total concordância e creio que isso só irá se resolver com a separação dos Bombeiros, coisa que parece que nosso governo não quer. Chega de baixar a cabeça para esses oficiais.

A questão dos Delegados de Polícia

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PLEITO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

O que se pretende é que o governo restabeleça a isonomia rompida formalmente pelo governo passado, quando foi implementado o subsídio aos Juízes, Promotores, Procuradores do Estado e Defensores Públicos, ficando de fora somente os Delegados de Polícia.

O estopim para a movimentação dos Delegados no sentido da implementação do subsídio foi o recente aumento concedido aos Procuradores do Estado, os quais já recebiam mais que o dobro da remuneração dos Delegados de Polícia e ainda tiveram um acréscimo de R$2.000,00 aos seus subsídios, aumentando o abismo remuneratório entre as carreiras.

Note-se que os Delegados de Polícia não recebem sequer adicional de risco de vida, pois abriram mão destes valores em razão da isonomia com as demais carreiras jurídicas, em meados de 1992.

Atualmente, os Delegados de Polícia não recebem a remuneração isonômica com as demais carreiras jurídicas, como é de direito, tampouco o adicional de risco de vida.

O salário de um Delegado, atualmente, é inferior, até mesmo, ao dos cargos de assessoramento das demais carreiras jurídicas.

A pergunta que se faz é “que polícia queremos para proteger a sociedade?”

Atualmente 10% dos quase 200 delegados que ingressaram no cargo no final de 2010 já deixaram a carreira, para assumirem cargos com maior remuneração ou para laborarem na iniciativa privada. Da turma de 2008, 20% já abandonaram o cargo.

Mais de 50% dos novos delegados (turmas de 2008 e 2010 – aproximadamente 230 Delegados) estão estudando para outros concursos em razão da baixa remuneração.

A realidade atual oferece para a sociedade “delegados de passagem”, que se dividem entre estudos e trabalho em delegacias, quando poderiam estar apenas servindo e protegendo a sociedade gaúcha.

O que se busca não é a concessão imediata de realinhamento remuneratório pelo Governo do Estado, apenas o encaminhamento de projeto de lei que de forma progressiva e gradual implemente o subsídio aos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, nos mesmos patamares estabelecidos às demais carreiras jurídicas de Estado, a exemplo do que ocorreu com a Polícia Federal e Polícias Civis de vários Estados da Federação.

Fundamentação Jurídica:

A EC/19 aboliu a equiparação e vinculação de espécies remuneratórias, jamais a isonomia. Apenas estabeleceu, na nova redação do art. 39, § 1º, da CF/88, critérios específicos para a fixação do padrão remuneratório de cada carreira do serviço público (natureza, requisitos de investidura, complexidade e grau de responsabilidade do cargo). Evidentemente que o norte para fixação do padrão deve levar em conta o princípio constitucional da isonomia, a fim de evitar que uma determinada categoria seja discriminada injustificadamente, a exemplo dos delegados de polícia.

Importante salientar que a natureza, requisitos de investidura, complexidade e grau de responsabilidade do cargos (magistrados, membros do MP, Procuradores, defensores públicos e delegados de polícia), cujo tratamento isonômico era assegurado pelo constituinte originário através da redação original do art. 39, § 1º, CF, permaneceram inalterados mesmo após a EC nº 19/98, não há razão alguma que justifique tratamento remuneratório discriminatório entre as carreiras citadas. Se originalmente o constituinte determinou que se dispensasse tratamento isonômico entre essas carreiras, é porque reconheceu que entre elas havia semelhanças significativas que justificavam essa determinação. Não tendo havido qualquer modificação do conteúdo ocupacional dessas carreiras pelo processo de emenda constitucional, injustificável que agora qualquer delas seja discriminada, percebendo remuneração inferior.


Nota do Blog: É completamente justa a mobilização e reivindicação por parte dos Delegados. O Governo deveria imediatamente reconhecer essa paridade e construir junto à categoria um calendário de negociação para ver como o Estado irá pagar essa paridade.


Muitos falam que o impacto financeiro chega a R$ 100 milhões. Mesmo que este número esteja correto, o impacto é sempre menor, pois vejamos:

• O Estado imediatamente recebe de volta a sua parcela do IPE, que corresponde a 14,5% do salário;
• O Imposto de Renda leva mais 27,5%, que uma parcela acaba voltando aos cofres gaúchos;
• Depois há o ICMS, pois com um ganhor maior, é natural que as pessoas aumentem seu consumo.

Acredito que seria um passo largo se o governador reconhecesse de imediato essa paridade.