BOMBEIROS CONQUISTAM VAGAS DE SARGENTOS

No dia 19/12/2011, a ABERGS, através do Coordenador Adjunto Florisbelo Dutra e do Coordenador Adjunto de Secretariado Alex de Sá, juntamente com o representante da ABAMF de Lagoa Vermelha, o Bombeiro Bráulio Guedes e representantes dos Bombeiros da região de Santa Cruz do Sul, Franco Silva dos Santos e Vanderlei Pires e com o deputado Ronaldo Santini foram recebidos em audiência no gabinete do Chefe da Casa Civil, o secretário Carlos Pestana, com a presença da Secretária Adjunta Mari Perusso e do Assessor para Assuntos Parlamentares, César Martins, a fim de apresentarem a proposta de criação das vagas de sargentos para o Corpo de Bombeiros.

O Secretário Pestana abriu a reunião dizendo que o governo reconhece que há distorções e que esta reunião teria como objetivo apresentar uma proposta que corriji-se, senão totalmente as distorções históricas, mas num primeiro momento supriria as atuais necessidades do efetivo.

Na seqüência, passou a palavra para a secretária adjunta, que tratou diretamente da formulação da proposta para apresentá-la. Mari começou apresentando os números de vagas a serem criadas e suas graduações. Para 3º Sgt serão criadas 200 vagas, para 2º Sgt 191 vagas e para 1º Sgt 187 vagas, totalizando 578 vagas de sargentos. Mari declarou que esta proposta mais abrangente é pela vontade do governo em valorizar os Bombeiros e que no momento seria uma boa proposta.

Após a apresentação da proposta, a ABERGS manifestou-se, reconhecendo que diante dos fatos era uma boa proposta, porém as vagas para 3º Sgt não eram suficientes para corrigir a distorção ocorrida após aprovação da PL 346/11 e retirada do substitutivo, o qual corrigiria em parte a distorção.

A ABERGS foi categórica na necessidade de aumentar para mais de 200 as vagas de 3º sgt e na seqüência a ABAMF de Lagoa Vermelha e os bombeiros de Santa Cruz do Sul argumentaram neste mesmo sentido.

Diante desta situação, o secretário Pestana sinalizou a possibilidade de aumentar para 272 as vagas de 3º Sgt., como forma de aproximar um pouco mais do ideal. Reiterou que as 200 vagas estão garantidas e as outras 72 serão tratadas juntamente com o Comando da Brigada Militar para viabilizá-las. Disse ainda, que dará uma resposta em dois dias e que o ideal é que o acordo seja fechado rápido para que o projeto possa ser encaminhado a para Assembléia esta semana,e assim possibilitar a votação na volta do recesso no mês de fevereiro de 2012.

Após a fala do secretário os representantes dos Bombeiros manifestaram-se a favor da proposta com o acréscimo de mais 72 vagas, ainda deixando claro, que não seria ainda o ideal, porém, para o momento estava razoável. As lideranças dos Bombeiros completaram dizendo que é do interesse que o projeto seja enviado ainda este ano para Assembléia e que seja aprovado o mais breve possível, pois haverá uma mobilização junto a Assembléia para a devida aprovação.

No final da reunião, o Coordenador Adjunto, Florisbelo Dutra, colocou ao secretário Pestana e a secretária Mari que a ABERGS como representante dos Bombeiros tem total interesse e se coloca à disposição para participar de discussões onde o tema interfere na vida profissional dos bombeiros, como por exemplo, as questões salariais, planos de carreira, previdência e etc. A secretária adjunta Mari frisou que a ABERGS será bem vinda a mesa de negociações com o governo.

Encerrando a audiência, o Secretário Pestana agradeceu a presença e disse que assim que definida as vagas de 3º Sgt e fechado o acordo das vagas o Governo enviará o projeto das vagas de sargentos dos Bombeiros para Assembléia Legislativa.

Projeção da disponibilização das vagas de Sargentos Bombeiros:

Esta tabela não está computada as 72 (setenta e duas) vagas de 3º Sgt. que ainda estão sendo negociadas com o governo e as vagas já existentes que abrirem em decorrência de colegas que vão para reserva.

A importante opinião de quem já vivenciou a desvinculação

 De passagem pelo Rio Grande do Sul, em direção ao Uruguai, Lazaro Santin, 42 anos, sendo 24 deles dedicados ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, é Major da 1ª Companhia do 7º Batalhão de Itajaí, onde exerce a função de comandante, e em visita as cidades de Chuí e Santa Vitoria do Palmar o blog aproveita a oportunidade de saber a opinião do oficial sobre desvinculação dos bombeiros que já foi adotado pelo estado vizinho e serve de modelo para todo país.
Segue entrevista:

ABomPel: quais as principais dificuldades sentidas logo após a desvinculação?

Major Santin: a primeira dificuldade enfrentada foi a estruturação logística, foi necessário um profundo esforço concentrado de oficiais e praças para estruturação de todos os serviços que a corporação necessita (contamos com a ajuda da PMSC que nos ensinou e ajudou nesse processo durante 3 anos).

ABomPel: Quais os maiores benefícios para a população a curto e médio prazo? Major Santin: inicialmente como o corpo de bombeiros passou a gerir seus próprios recursos, pode decidir o destino do investimento, assim como a abertura de novos quartéis para atendimento a população, tendo como seu aliado o tramite burocrático mais ágil.

ABomPel: Houve algum tipo de enfraquecimento da tropa policial militar do estado após a desvinculação? Major Santin: não, pois as ligações entre policiamento e bombeiros, continuarão existindo, com a troca mutua de conhecimento.

ABomPel: Como funciona o Plano de carreira do estado?

Major Santin: o plano de carreira funciona na inclusão de soldado, sendo a promoção por tempo de serviço, não existindo mais concursos para sargento, sendo requisito para a inclusão o curso superior. Sendo que o praça pode atingir a carreira de oficial a qualquer momento independente de idade bastando prestar concurso.

ABomPel: que mensagem o senhor deixaria aos bombeiros do RS?

Major Santin: a emancipação é excelente, mas por si só não resolve nada é necessário que os bombeiros estejam dispostas a trabalhar muito, com doação plena a corporação de todo efetivo, para gerenciar essa mudança, com novas possibilidades e novos horizontes s ao corpo de bombeiros.

Major Santin, começou sua vida trabalhando no grupamento de busca e resgate, formado em engenharia civil, trabalhou na área de prevenção, trabalhou na área de logística, sendo responsável pela construção de novos quartéis, dentre eles a nova academia de formação de bombeiros. Trabalhou também na área de tecnologia da informação, sendo responsável pela criação do sistema de gerenciamento de atividade técnica e o E193.


"A emancipação é excelente, mas por si só não resolve nada é necessário que os bombeiros estejam dispostas a trabalhar muito, com doação plena a corporação de todo efetivo..."


Do site da ABERGS

Editorial do SUL 21

O corporativismo policial militar como empecilho à melhoria dos serviços de segurança e de prevenção e salvamento

O corporativismo estreito das instituições militares e policiais no Brasil vem prejudicando há muito o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Em nome da autonomia de suas corporações, mas na verdade para alimentar rixas históricas e afirmações de especificidades que só servem para preservar pequenos privilégios, a polícia civil e a militar, cada uma do seu lado, insistem em manter separadas organizações e funções que se encontram integradas em todo o mundo desenvolvido.

Resquício do poder militar do período ditatorial mantém-se ainda, no Brasil, a existência de uma Polícia Militar – cujo bairrismo e conservadorismo gaúcho insistem em continuar denominando de Brigada Militar – separada do polícia civil. Cada uma destas polícias mantém atribuições e competências distintas e somente a muito custo se integram na condução das ações policiais.

Concebida para exercer funções ostensivas, de intimidação ao crime e às transgressões, a polícia militar empunha armas e traja um fardamento característico. Concebida para exercer funções investigativas, a polícia civil, dita judiciária, não exibe armamentos nem uniforme e tem a atribuição de instaurar inquéritos e de encaminhá-los ao Poder Judiciário. Na prática, o que ocorre é muito diferente: ambas as polícias fazem inquéritos que, no entanto, são refeitos, quase sempre, pelo Poder Judiciário.

Nos países de democracia avançada e com serviços públicos de qualidade, incluindo-se os de segurança, existe apenas uma polícia, subordinada ao poder judiciário e agindo em cooperação com ele. As funções ostensivas são exercidas pelos policiais fardados e somente um inquérito é elaborado em conjunto com o Poder Judiciário. Os ganhos de competência e agilidade são imensos e eliminam-se também as disputas e as rixas rotineiras onde as polícias se mantém separadas.

No Brasil, ao contrário, a força do corporativismo policial retrógrado e o temor de enfrentar os velhos conceitos militares é tal que, além da divisão descabida, mantêm-se unidas ainda hoje, em alguns estados, instituições cujas funções não apresentam mais qualquer afinidade, pelo simples fato de que, historicamente, mantiveram-se unidas. É o caso do Corpo de Bombeiros e da Polícia (Brigada) Militar.

Em apenas quatro estados do país, dentre os quais o Rio Grande do Sul (além da Bahia, de São Paulo e do Paraná), permanecem unidas as corporações da polícia militar e a dos bombeiros. Nestes quatro estados, os bombeiros encontram-se subordinados em suas ações às determinações e ao comando da polícia militar. Desde 1988, com a Constituição Cidadã, os estados federados foram separando as duas instituições e determinando funções específicas para cada uma delas. Ganhou-se competência e efetividade nas ações em todos os lugares onde isto aconteceu.

No Rio Grande do Sul a divisão é quase um tabu. Não se deve tocar no assunto, nem mesmo quando o governo sinaliza disposição para discutir a questão e a população se manifesta favoravelmente ao desmembramento. Assunto mais votado entre os propostos aos internautas na estréia do Gabinete Digital do governo do Estado, do que resultou uma manifestação do governador Tarso Genro no sentido de que se deveria estudar o significado da autonomia dos Bombeiros, instalar um grupo de trabalho para tratar do tema e, posteriormente, editar um decreto para solucionar o debate, o comandante da Brigada Militar, ouvido pelo Sul 21, afirmou que a fala do governador foi mal interpretada e que “não há proposta sobre o tema porque nem [se está] tratando do assunto internamente [à Brigada]”.

Mal equipados, já que a maioria das verbas (que são sempre escassas na área de segurança) vai para o policiamento, mal aproveitados, já que os oficiais treinados em atividades de salvamento são destacados para exercer atividades de policiamento ostensivo, os Bombeiros nadam contra a corrente. A Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) realiza palestras e promove encontros com a comunidade para expor as vantagens da separação entre Bombeiros e Policiais Militares.

Parece lógico (e talvez seja até evidente) que as funções de policiamento ostensivo e de salvamento são distintas e muito pouco complementares. Parece lógico (e quem sabe evidente) que as funções de salvamento (e de prevenção) devam ser exercidas por uma instituição criada e mantida especificamente para este fim. Parece lógico (e evidente) que os Bombeiros devam estar integrados e incorporados à Defesa Civil, como já ocorre em muitos estados brasileiros. Só a obtusidade do corporativismo estreito pode justificar a recusa da análise isenta e da discussão aberta do assunto. Dos dois assuntos, aliás, da separação dos bombeiros e da integração das polícias.