Diálogo com a comunidade marca a apresentação do RS na PAZ no Rubem Berta

Secretário Airton Michels explanando sobre programa

O bairro Rubem Berta foi o terceiro a receber a visita da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para apresentar o RS na PAZ. Na ocasião, os moradores puderam ouvir, questionar e encaminhar sugestões para a composição do programa. Com o apoio do Fórum Regional de Justiça e Segurança do Eixo Baltazar/Rubem Berta, a reunião aconteceu no final da tarde de quinta-feira (13), no Vida Centro Humanístico.

O secretário da SSP, Airton Michels, explicou a importância do investimento em ações multidisciplinares e preventivas. "Há mais de 200 anos, em todo o Brasil, o combate à criminalidade foi feito somente com uso das forças policiais. Não funcionou, a violência só aumentou. O trabalho da polícia é essencial, mas o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, cultura, educação, é fundamental".

Inicialmente, o RS na PAZ terá ações específicas nos quatro bairros que concentram os maiores índices de homicídios em Porto Alegre - Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Teresa. Somados, os quatro bairros representam 25% dos homicídios da Capital. "Em quatro anos não conseguiremos resolver todos os problemas de segurança pública, por isso, queremos combater os mais graves, como os homicídios", disse Michels.

Alguns moradores relataram fatos que ocorrem no cotidiano no bairro e as expectativas em relação à segurança pública. "Estamos aqui para dar uma satisfação à população, mostrando o que a SSP está fazendo. O policiamento ostensivo no bairro foi intensificado. Cursos de policiamento comunitário estão sendo dados aos policiais civis e militares para que haja uma integração maior com a comunidade" ressaltou o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro.

De forma conjunta com o trabalho policial, ações sociais estão sendo articuladas com secretarias estaduais, municipais, autarquias e fundações para dar continuidade ao trabalho de contenção da criminalidade. Para o coordenador do RS na PAZ, delegado Carlos Sant'Ana, é fundamental oferecer atividades, no contraturno escolar, para jovens e crianças, evitando que eles sejam aliciados por traficantes.

O diretor do Departamento de Gestão Operacional da SSP, coronel Carlos Hirsch, destacou que a comunidade pode auxiliar a Polícia Civil e a Brigada Militar fornecendo informações sobre grupos criminosos por meio do número 0800.64.23456, criado exclusivamente para os quatro bairros do RS na PAZ. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido.

Os moradores podem fornecer informações sobre a atuação de quadrilhas e gangues, abusos contra crianças, mulheres e idosos, desvios e omissão de servidores públicos, autoria de crimes, localização de foragidos, pontos de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, maus-tratos e outros, proporcionando importante auxílio à atividade policial.

Após a exposição das ações na segurança pública, foram apresentados os projetos desenvolvidos em parceria com as secretarias da Saúde, Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Educação, Esporte e Lazer, Políticas para as Mulheres, Cultura e Secretaria Geral de Governo.

Estiveram presentes a secretária de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sergio Abreu, o diretor-geral do Instituto-Geral de Perícias, João Luiz Corso, a ouvidora da Segurança Pública, Patrícia Couto, o coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, Bruno Knob, o subchefe de Polícia, delegado Ênio Gomes de Oliveira, além de integrantes da Polícia Civil e da Brigada Militar.

Está prevista para o dia 27 de outubro a apresentação do RS na PAZ para os moradores do bairro Santa Teresa.

Texto: Alexandra C. Saraiva

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Secretaria da Segurança Pública sediará Centro de Comando e Controle da Copa do Mundo

O Centro de Comando e Controle da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em Porto Alegre, será instalado na Secretaria da Segurança Pública (SSP), na área onde fica o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). E, de acordo com o secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, contará com a mais alta tecnologia disponível no País, possibilitando a mudança do sistema analógico para o digital. Botelho participou da primeira reunião de Alinhamento de Segurança Pública e da reunião da Câmara Temática de Segurança para a Copa 2014, nesta sexta-feira (23), no auditório da Academia da Polícia Militar, na Capital. 

No Centro, atuarão os agentes de todas as instituições ligadas à segurança pública: Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, de outros países, Defesa Civil, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros. 

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, destacou que a SSP atuará no enfrentamento à criminalidade e à violência, visando à redução dos índices de homicídios e à melhoria da imagem do Brasil. "Nosso País não é propenso a crimes mais drásticos e precisamos fazer um investimento de acordo com a nossa realidade e em parceria com o Governo Federal, compartilhando experiências, recursos e tecnologias. Essas últimas são instrumentos extremamente úteis no combate à violência urbana". Michels assinalou, ainda, que segurança pública significa tecnologia, capacitação e ações preventivas. 

O secretário do Esporte e do Lazer, Kalil Sehbe Neto, afirmou que todo o investimento feito na área da segurança, como na infraestrutura e mobilidade urbana, será um legado para a sociedade gaúcha, após o Mundial de Futebol. Acrescentou que o Beira Rio será o estádio de futebol oficial da Copa do Mundo e que estará pronto, inclusive, para receber jogos da Copa das Confederações, em 2013. 

A Arena do Grêmio será o campo oficial de treinamento. De acordo com ele, 11 cidades do interior do Estado já foram vistoriadas pelo Comitê da Copa e outras sete passarão por vistorias. 

Também participaram da reunião o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e os representantes do Ministério do Esporte, Alcino Reis, e do Comitê Organizador da Copa do Mundo Fifa, Ricardo Trade, entre outras autoridades.

Editorial do SUL 21

O corporativismo policial militar como empecilho à melhoria dos serviços de segurança e de prevenção e salvamento

O corporativismo estreito das instituições militares e policiais no Brasil vem prejudicando há muito o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Em nome da autonomia de suas corporações, mas na verdade para alimentar rixas históricas e afirmações de especificidades que só servem para preservar pequenos privilégios, a polícia civil e a militar, cada uma do seu lado, insistem em manter separadas organizações e funções que se encontram integradas em todo o mundo desenvolvido.

Resquício do poder militar do período ditatorial mantém-se ainda, no Brasil, a existência de uma Polícia Militar – cujo bairrismo e conservadorismo gaúcho insistem em continuar denominando de Brigada Militar – separada do polícia civil. Cada uma destas polícias mantém atribuições e competências distintas e somente a muito custo se integram na condução das ações policiais.

Concebida para exercer funções ostensivas, de intimidação ao crime e às transgressões, a polícia militar empunha armas e traja um fardamento característico. Concebida para exercer funções investigativas, a polícia civil, dita judiciária, não exibe armamentos nem uniforme e tem a atribuição de instaurar inquéritos e de encaminhá-los ao Poder Judiciário. Na prática, o que ocorre é muito diferente: ambas as polícias fazem inquéritos que, no entanto, são refeitos, quase sempre, pelo Poder Judiciário.

Nos países de democracia avançada e com serviços públicos de qualidade, incluindo-se os de segurança, existe apenas uma polícia, subordinada ao poder judiciário e agindo em cooperação com ele. As funções ostensivas são exercidas pelos policiais fardados e somente um inquérito é elaborado em conjunto com o Poder Judiciário. Os ganhos de competência e agilidade são imensos e eliminam-se também as disputas e as rixas rotineiras onde as polícias se mantém separadas.

No Brasil, ao contrário, a força do corporativismo policial retrógrado e o temor de enfrentar os velhos conceitos militares é tal que, além da divisão descabida, mantêm-se unidas ainda hoje, em alguns estados, instituições cujas funções não apresentam mais qualquer afinidade, pelo simples fato de que, historicamente, mantiveram-se unidas. É o caso do Corpo de Bombeiros e da Polícia (Brigada) Militar.

Em apenas quatro estados do país, dentre os quais o Rio Grande do Sul (além da Bahia, de São Paulo e do Paraná), permanecem unidas as corporações da polícia militar e a dos bombeiros. Nestes quatro estados, os bombeiros encontram-se subordinados em suas ações às determinações e ao comando da polícia militar. Desde 1988, com a Constituição Cidadã, os estados federados foram separando as duas instituições e determinando funções específicas para cada uma delas. Ganhou-se competência e efetividade nas ações em todos os lugares onde isto aconteceu.

No Rio Grande do Sul a divisão é quase um tabu. Não se deve tocar no assunto, nem mesmo quando o governo sinaliza disposição para discutir a questão e a população se manifesta favoravelmente ao desmembramento. Assunto mais votado entre os propostos aos internautas na estréia do Gabinete Digital do governo do Estado, do que resultou uma manifestação do governador Tarso Genro no sentido de que se deveria estudar o significado da autonomia dos Bombeiros, instalar um grupo de trabalho para tratar do tema e, posteriormente, editar um decreto para solucionar o debate, o comandante da Brigada Militar, ouvido pelo Sul 21, afirmou que a fala do governador foi mal interpretada e que “não há proposta sobre o tema porque nem [se está] tratando do assunto internamente [à Brigada]”.

Mal equipados, já que a maioria das verbas (que são sempre escassas na área de segurança) vai para o policiamento, mal aproveitados, já que os oficiais treinados em atividades de salvamento são destacados para exercer atividades de policiamento ostensivo, os Bombeiros nadam contra a corrente. A Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) realiza palestras e promove encontros com a comunidade para expor as vantagens da separação entre Bombeiros e Policiais Militares.

Parece lógico (e talvez seja até evidente) que as funções de policiamento ostensivo e de salvamento são distintas e muito pouco complementares. Parece lógico (e quem sabe evidente) que as funções de salvamento (e de prevenção) devam ser exercidas por uma instituição criada e mantida especificamente para este fim. Parece lógico (e evidente) que os Bombeiros devam estar integrados e incorporados à Defesa Civil, como já ocorre em muitos estados brasileiros. Só a obtusidade do corporativismo estreito pode justificar a recusa da análise isenta e da discussão aberta do assunto. Dos dois assuntos, aliás, da separação dos bombeiros e da integração das polícias.