clique na imagem para ampliar
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Governo estuda desonerações para banda larga custar R$ 15
O governo federal está trabalhando na desoneração de impostos como PIS e Cofins para aparelhos de modems e na concessão de incentivos fiscais para baratear o acesso aos serviços de internetem alta velocidade no país. As ações foram apresentadas hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado.
De acordo com Arthur Coimbra, membro do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), a desoneração de impostos para os modems, proposta conhecida como “Modem para Todos”, já foi aprovada pelo Ministério da Fazenda, e aguarda apenas a normatização. Já a formulação de um plano de incentivos fiscais federais e estaduais para possibilitar o acesso aos serviços de banda larga por cerca de R$ 15 já foi aprovada em reunião ministerial, mas ainda falta ser autorizada pelo Ministério da Fazenda.
Também estão sendo trabalhadas medidas para facilitar a atuação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviço de acesso em banda larga, como o financiamento público e a desoneração de contribuições como Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Coimbra destacou que é preciso também discutir, no âmbito da reforma tributária, os impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações no Brasil, que, segundo ele, estão muito acima das médias internacionais.
Outra ação necessária, segundo ele, é a liberação da faixa de frequência de 450 mega-hertz (MHz) para levar a banda larga para áreas rurais e escolas públicas. De acordo com Coimbra, essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e algumas polícias estaduais. A migração deve levar de oito meses a dois anos, a um custo de US$ 40 milhões.
Na abertura do encontro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse que o conselho diretor da agência deve ter uma definição sobre a destinação da faixa de 450 MHz na próxima semana e, até o fim do ano, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa (PGMU 3). “Nossa meta é cumprir todos os os prazos previstos e oferecer ao Brasil um marco regulamentar tecnicamente consistente estável e duradouro.” Ele disse que espera iniciar 2011 com 50% das matérias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga concluídas ou bem encaminhadas na Anatel.
O secretário especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, avaliou que houve avanços na área de regulamentação das questões envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, até o fim do ano, a versão final do PGMU 3 será encaminhado para aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Fórum Brasil Conectado é um comitê formado por representantes de estados e municípios, do Legislativo, de operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil. O objetivo do grupo é debater a implantação do Plano Nacional de Banda Larga no país, que pretende oferecer internet rápida a preços baixos.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Por que o RS precisa de Bombeiros desvinculados da BM
Algumas pessoas podem se perguntar, por que uma pessoa que não é Bombeiro pode se dedicar tanto a uma pauta que diz respeito diretamente a esses profissionais. A resposta é fácil, será muito melhor para toda a sociedade e também para a máquina pública.
A profissão Bombeiro é classificada como profissão natural, isto é, está entre aquelas que surgem naturalmente em uma sociedade por necessidade. A atividade de Bombeiro é única, é ela que tem a missão de socorrer a comunidade em situações de calamidade. Por ser uma atividade única e essencial para sociedade ela deve ser autônoma para executar da melhor forma suas responsabilidades.
Qual o motivo da atividade de Bombeiro ser encampada pela Brigada Militar? Não há descrição formal ou informal dos motivos que expliquem tal acontecimento.
A partir de 1935 os Bombeiros foram subordinados a Brigada Militar, no interior do Estado isto aconteceu anos depois.
Antes de 1935 os Bombeiros eram mantidos pelo Município, Estado e empresas de seguros.
Esta situação de subordinação implica na inexistência de uma obra ou informações sobre a história dos Bombeiros no Estado.
Sempre que avaliamos algo, é necessário fazer uma analogia. No caso, como estão estruturados os Bombeiros no mundo e no Brasil?
No mundo, os Bombeiros são autônomos, vinculados aos Municípios, Estados ou a nível Federal;
Em apenas quatro Estados brasileiros, os Bombeiros ainda são vinculados à Polícia Militar (RS, PR, SP e BA ), sendo que Bahia e Paraná já estão com processo de desvinculação em suas Assembléias Legislativas.
Distinção entre as atividades:
Polícia:
Faz policiamento ostensivo, combate e investiga crimes
Bombeiro:
Faz prevenção e combate a incêndio, salvamento de pessoas e animais, atividades de Defesa Civil
Portanto, essas atividades não possuem afinidades que justifiquem sua subordinação, de uma com a outra; obviamente sempre poderá haver apoio de ambas em determinadas circunstâncias.
A Constituição Federal (1988) prevê no Art.144, a missão institucional dos Bombeiros, deixando clara a sua não subordinação as Policias Militares.
Ainda prevê em seu Art.37 o Princípio da Eficiência na Administração Pública, ou seja, uma instituição somente é eficiente, quando exercida por pessoas capacitadas para a atividade fim a qual se destina.
A Constituição Federal deixa claro que são duas instituições que prestam serviços diferentes e de forma autônoma. Portanto, não há descrição de uma destas atividades ser subordinada a outra.
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cabe avaliar em que sistema de segurança pública estão inseridos os Bombeiros para que haja uma melhor compreensão de sua posição dentro do mesmo.
Se existem duas Polícias independentes (metodologia, ideologia e organização), porque os Bombeiros são subordinados a uma delas?
É contrariar a lógica e o bom censo, uma mesma atividade (Polícia) ser separada de forma organizacional e de metodologia de trabalho, enquanto outra atividade (Bombeiros) com finalidade diferente ser subordinada a uma delas.
RECURSOS FINANCEIROS
- Uma instituição com identidade e autonomia possibilita ter maior sucesso na busca de recursos;
- Possibilita a captação de recursos nacionais e internacionais;
- Evita a intermediação e o direcionamento de recursos para outras atividades;
- Tem garantia de verbas para manutenção e investimentos (orçamento próprio).
Integração total Bombeiros / SAMU em Santa Catarina
Integração total Bombeiros / SAMU em Alagoas
O comando da Brigada Militar recusa-se a realizar a integração com o SAMU, alegando incompatibilidade de função. É o único Estado em que não há nem cooperação entre estes órgãos.
A SELEÇÃO E FORMAÇÃO SERÃO DE BOMBEIRO E NÃO DE POLICIAL.
Não existe concurso público para o Corpo de Bombeiros, existe concurso para ingressar na Brigada Militar.
Todos os servidores que desempenham a atividade de Bombeiro são selecionados com o perfil intelectual e psicológico de Policial.
Economia, qualidade e agilidade na formação de pessoal, pois haverá somente a formação de Bombeiro.
A formação será de Bombeiro, conseqüentemente aprimora-se a qualificação e o desempenho do servidor.
Hoje esta formação é de 70% na atividade policial e apenas 30% na de bombeiro.
Portanto, o gasto do dinheiro público com a formação de um servidor numa área em que ele não vai atuar é um absurdo. Seja para bombeiro, como para o policial, são recursos públicos que poderiam estar em outro emprego, ou então, na maior qualificação do servidor na sua área específica.
ESTRUTURA ATUAL DOS BOMBEIROS
O Corpo de Bombeiros já possui uma estrutura básica que permite sua emancipação e atuação imediata.
Para demonstrar a precariedade da prestação do serviço de Bombeiro através de sua área de abrangência, atualmente dos 497 municípios do Estado apenas 93 possuem uma unidade de Bombeiro.
Atualmente existem aproximadamente 2.400 Servidores do Estado que desempenham a atividade de Bombeiro, sendo que a recomendação da ONU é de 01 Bombeiro para cada 1.000 habitantes.
O Estado do Rio Grande do Sul possui uma população de 10.576.758 hab. segundo o censo 2010 do IBGE, ou seja, seriam necessários 10.577 servidores no Corpo de Bombeiros.
Segundo a ABERGS, com a metade do ideal poderia ser realizado um serviço de excelência, caso existisse a autonomia no RS.
Para efetuar um grande evento em qualquer lugar do mundo um dos pré-requisitos é a estruturação dos Bombeiros para atuar caso seja necessário, mas para atender a este requisito ele deve primeiramente existir.
Como está a preparação para Copa do Mundo em 2014 (de acordo com as exigências da FIFA) dos Bombeiros de Porto Alegre?
DEFESA CIVIL (DESASTRES E CALAMIDADES)
Está descrito no Art. 144, §5º da CF que aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbem a execução de atividades de Defesa Civil.
Na sociedade atual estamos sendo surpreendidos por eventos de calamidade pública de ordem natural ou ocasionados pelo homem em que se faz necessário uma estrutura de socorro bem preparada (Defesa Civil).
A autonomia do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul é a principal providência para atuar no atendimento a calamidades, pois este é o responsável legal para executar as atividades de Defesa Civil, é também a instituição que possui maior afinidade, dando a base estrutural para tais atividades.
Em nosso Estado o Corpo de Bombeiros não existe de fato, portanto, não são os Bombeiros que executam as atividades de Defesa Civil!
Em nosso Estado não é um bombeiro que comanda a Defesa Civil. O Tenente Coronel Abel Monteiro de Souza, Chefe da Casa Militar e Coordenador Chefe da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, tem esta atribuição.
No site do Governo do Estado está o currículo do coordenador. Nota-se que ele não tem nada a ver com a atividade de bombeiro:
No vídeo abaixo, fala sobre a Audiência Pública realizada em 10/06/2010 na AL sobre o tema. Inclusive tem o depoimento de um Oficial Bombeiro de Santa Catarina. Vale a pena assistir:
A Associação Nacional de Proteção contra Incêndios (NFPA) dos Estados Unidos, têm estudado os departamentos de bombeiros em cidades de todos os tamanhos, por todos os Estados Unidos e Canadá por muitos anos, e está convencida de que “não há nenhuma vantagem, nem econômica, nem operacional quando as funções de polícia e de bombeiros são combinadas.
Para quem tem ainda alguma dúvida sobre a vantagem de ter o Corpo de Bombeiros independente da Brigada Militar, bombeiros de outros estados deram depoimentos à Revista Emergência em 2003:
Do Corpo de Bombeiros de Goiás: “O desmembramento nos proporcionou orçamento próprio, reestruturação das unidades, aumento de efetivo especializado e melhor distribuição de pessoal”.
Do Corpo de Bombeiros do Ceará: “A autonomia nos trouxe desenvolvimento administrativo e operacional".
Do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais: “Com a emancipação obtivemos orçamento próprio e agilidade no processo decisório".
Tomando como base Santa Catarina, em que a emancipação se deu em 2003, vemos o salto em qualidade:
Fonte: ABERGS
Quando o Governo diz que possui tal número de brigadianos, está aí somado o número de bombeiros, dando uma falsa idéia de que o contingente de policiais é maior do que realmente é.
O que os altos comandantes da Brigada Militar (que são contra a desvinculação) não dizem, é que o real motivo de serem contra esta separação, é que o número de brigadianos cairá para menos de 20.000. Com isso, estaria automaticamente extinta a Justiça Militar. Justiça essa, que para eles representa um certo comodismo e a segurança de que nenhum oficial seria condenado por possíveis responsabilidades e/ou crimes. Como podemos ver que nenhum oficial até hoje foi condenado por ter dato tal ordem, sempre foi o soldado que cometeu "tal atrocidade".
Ou o Rio Grande evolui neste tema como os 23 Estados e o Distrito Federal, ou vamos ficar com um Corpo de Bombeiros cada vez mais defasado.
Câmara ouve o Rubem Berta
Melhorias no transporte, na saúde e na infraestrutura foram as principais reivindicações apresentadas pela comunidade do Rubem Berta e do Jardim Leopoldina na sessão especial do projeto Câmara Itinerante, realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (16/11). "Nossa região tem carências nas áreas de saúde, saneamento básico, iluminação e transporte", disse Cleusi Coelho da Rosa, morador do bairro e primeiro a falar aos vereadores sobre as necessidades da região. "Tivemos aqui uma aula de cidadania. A comunidade foi exemplar ao fazer as reivindicações da forma como devem ser feitas. E todas as demandas feitas aqui chegarão aos órgãos competentes", disse o vereador Mário Manfro (PSDB), que presidiu a sessão.
Cleusi também reclamou de alagamentos na avenida Adelino Ferreira Jardim, especialmente no cruzamento com a Sargento Silvio Delmar Hollembach. Pediu ainda a retomada do trajeto antigo da lotação que serve ao bairro e que passava pela Adelino. "Era o único transporte para os moradores da área. Outra solicitação feita por ele foi de que a linha T-6, da Carris, circule pela "ferradura" para evitar que as pessoas tenham de caminhar demais para pegar um ônibus.
Carmen Lopes, conselheira tutelar da microrregião 10, disse que os problemas mais urgentes do Jardim Leopoldina, que fica ao lado do Rubem Berta, são o mato alto em um terreno baldio em frente ao posto de saúde do GHC e a falta de infraestrutura administrativa no CT instalado no Centro Vida. Carmen reivindicou também a instalação de mais banheiros na praça do Leopoldina, pois só há um disponível para a comunidade.
Zuma Fernandes Gonçalves, moradora do núcleo 10, pediu providências da Prefeitura sobre grade colocada na calçada em avenida da região por uma igreja. "A grade está em cima da calçada e as pessoas não têm como passar." Reclamou também de bares que colocam mesas nas calçadas dificultando a passagem dos moradores.
José Renato Lopes, da Comissão de Transporte do Eixo Baltazar, defendeu melhorias no transporte no Jardim Leopoldina. Segundo ele, hoje o bairro não tem mais lotação. "As lotações agora apenas passam pelo Leopoldina. E passam lotadas." Convidou a comunidade a participar, no próximo dia 22, de reunião com a EPTC, no Centro Vida, para tratar deste e de outros problemas sobre transporte na região."
Norma Silveira, da Associação dos Moradores do Rubem Berta (Amorb), disse que a principal reivindicação do núcleo 20, onde mora, é a colocação de asfalto nas ruas. "Além de asfalto, precisamos de segurança, principalmente à noite." Naide Toledo Lopes, do núcleo 34, igualmente pediu asfalto, fiscalização sobre calçadas com degraus e atuação da EPTC contra motoristas que colocam os carros em cima das calçadas e obrigam os pedestres a andar pelo meio da rua na avenida Martim Félix Berta.
Associado da Amorb, Claudio Martins disse que o grande problema do bairro hoje é a droga disseminada entre os jovens. Pediu políticas públicas que protejam a juventude deste problema. "Vejo jovens de quem cortei o cabelo quando eram crianças hoje irreconhecíveis por causa da droga. É muito triste." Pediu também mais médicos nos postos de saúde e mais ruas asfaltadas.
Representando o Fórum Regional de Justiça e Segurança, Rodney Torres cobrou da Prefeitura a presença nas reuniões do fórum. Reivindicou a instalação de um posto dos Bombeiros na região, prometido quando da construção do sambódromo e nunca cumprido. Criticou também a possibilidade de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Triângulo da Assis Brasil. "A UPA havia sido prometida para o Centro Vida e agora querem levar para o Triângulo. E ainda querem construi-la em cima de uma área de preservação permanente."
Luis Berres, morador do Bairro Mário Quintana, pediu abertura da Avenida Martim Félix Berta à esquerda no entroncamento com a Baltazar de Oliveira Garcia, permitindo o acesso ao Centro. "A abertura para ir ao Centro pela Martim evitará que carros e caminhões passem pelo meio do Leopoldina." Defendeu ainda um corredor de ônibus na Protásio Alves, entre a Manoel Elias e a Saturnino de Brito.
O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), que se manifestou apenas como representante da comunidade, disse que há muito a se fazer para melhorar o Rubem Berta, mas salientou que a união da comunidade tem garantido melhorias para a população da área. "Desde 1987, quando o bairro foi ocupado, trouxemos ônibus, postos de saúde, pavimentação de ruas e, mais recentemente, um ginásio de 900 metros quadrados." Neste ano, observou, três núcleos (4, 6 e 27) ganharam asfalto. "Hoje, a associação de moradores causa orgulho na comunidade, pois tem cursos de informática, padaria e costura."
A sessão foi realizada no salão da Paróquia Madre Teresa de Calcutá e teve as presenças dos vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Mauro Pinheiro (PT), Sofia Cavedon (PT), Dr. Raul Torelly (PMDB) e Paulinho Rubem Berta (PPS).
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Yeda volta a ser ré no processo sobre fraude no Detran
STJ DERRUBOU A DECISÃO DO TRF, QUE HAVIA EXCLUÍDO A GOVERNADORA DO PROCESSO
Nova reviravolta no caso da fraude no Detran colocou a governadora Yeda Crusius (PSDB) novamente como ré no processo de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão favorável a recurso do Ministério Público Federal e decidiu na noite de quinta-feira (18) que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), não está imune à Lei de Improbidade Administrativa.
A ação de improbidade trata da investigação de desvio de recursos no Detran gaúcho, entre 2003 e 2007. De acordo com a denúncia, as fraudes alcançariam R$ 44 milhões. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o marido dela e três deputados.
Em relação a esse assunto, Yeda declarou no Twitter o seguinte:
“ao povo q lê jornal: esqueçam das manchetes de capa e olhem a medalha q recebi: zilda arns, pelo ppv e seus resultados.”.
Fontes: JusBrasil , Correio do Povo e G1
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Toby Mendel: Estados podem intervir para garantir direito do cidadão se informar e se expressar na mídia
“Como existe o Direito Fundamental de ir e vir, garantido pela Constituição, deveríamos ter o direito de falar e ouvir por meio da mídia, afirmou o diretor executivo do Centro de Direito e Democracia (CDD), nesta terça-feira (9), Toby Mendel, no Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que acontece até quarta-feira (10), em Brasília.
Para o especialista em regulamentação Toby Mendel a livre circulação de informações é muito importante e os Estados, às vezes, têm que intervir nisso. “Vejam o caso das emissoras privadas. As pessoas escolhidas para se expressarem por meio delas podem expressar suas opiniões à vontade e com grande espaço e alcance. Mas quando olhamos pela perspectiva do telespectador, isso não acontece do mesmo modo”.
Mendel fez críticas ao acesso popular aos meios de comunicação e informação, como as rádios comunitárias. Para ele, o acesso democrático é complicado. As exigências para a obtenção de licenças são pesadas e a reserva de concessões no Brasil é limitado. Em outros países a reserva é muito maior.
Mas não adianta apenas ampliar o número de concessões, é necessário injetar investimento nesse setor e permitir a inserção de publicidades. “Esse é a principal forma de que a mídia tem de levantar recursos para seu funcionamento”, afirmou o especialista.
“O que nos impressionou em nosso estudo no Brasil foi o compromisso muito forte nessa área, em nome do interesse público. Tenho certeza que o marco regulamentar vai ser muito bem feito no Brasil. Mas tem que ser feito com muito debate e com calma. Quero que demore até 2014 para que eu possa vir |à Copa do Mundo”, brincou Toby Mendel.
Gentilmente copiado do portal Convergência de Mídias
Assinar:
Postagens (Atom)