“Como existe o Direito Fundamental de ir e vir, garantido pela Constituição, deveríamos ter o direito de falar e ouvir por meio da mídia, afirmou o diretor executivo do Centro de Direito e Democracia (CDD), nesta terça-feira (9), Toby Mendel, no Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que acontece até quarta-feira (10), em Brasília.
Para o especialista em regulamentação Toby Mendel a livre circulação de informações é muito importante e os Estados, às vezes, têm que intervir nisso. “Vejam o caso das emissoras privadas. As pessoas escolhidas para se expressarem por meio delas podem expressar suas opiniões à vontade e com grande espaço e alcance. Mas quando olhamos pela perspectiva do telespectador, isso não acontece do mesmo modo”.
Mendel fez críticas ao acesso popular aos meios de comunicação e informação, como as rádios comunitárias. Para ele, o acesso democrático é complicado. As exigências para a obtenção de licenças são pesadas e a reserva de concessões no Brasil é limitado. Em outros países a reserva é muito maior.
Mas não adianta apenas ampliar o número de concessões, é necessário injetar investimento nesse setor e permitir a inserção de publicidades. “Esse é a principal forma de que a mídia tem de levantar recursos para seu funcionamento”, afirmou o especialista.
“O que nos impressionou em nosso estudo no Brasil foi o compromisso muito forte nessa área, em nome do interesse público. Tenho certeza que o marco regulamentar vai ser muito bem feito no Brasil. Mas tem que ser feito com muito debate e com calma. Quero que demore até 2014 para que eu possa vir |à Copa do Mundo”, brincou Toby Mendel.
Gentilmente copiado do portal Convergência de Mídias
