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Municipários lançam alerta contra projeto de reestruturação do DMAE – Marco Weissheimer

O Conselho de Representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre junto ao DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) divulgou nota fazendo um alerta contra o projeto de reestruturação do departamento. A nota afirma:

“A direção do DMAE protagonizou, na semana passada, mais uma ação de intimidação contra os servidores. Todos os detentores de FGs do departamento foram convocados a participar de uma reunião com os diretores Luciano Hoffling Dutra e Eduardo Boesel. Nesta conversa foram intimados a ter uma ação mais contundente com relação à proposta de reestruturação produzida pela direção do DMAE e que tramita na Câmara de Vereadores.

Os diretores citados, de acordo com o relato dos colegas que participaram da reunião, pareciam ansiosos e indignados pelo fato de que o centro do governo não tem recebido a comissão constituída pela direção para tratar do assunto, enquanto o SIMPA tem apresentado ao governo a sua contrariedade ao projeto de reestruturação. Até propuseram, como instrumento de pressão, uma manifestação em frente à Prefeitura a favor da reestruturação. Todos teriam o ponto liberado.

A situação, além de hilária, é uma verdadeira aberração. Integrantes de um governo mobilizando e tensionando servidores para exercerem uma ação de pressão contra o governo do qual eles mesmos participam.

O que pode explicar essa insistência da direção do DMAE pela aprovação da reestruturação? Que tipos de interesses estão por detrás dessas atitudes e desesperos?

Por conta deste fato estamos mais uma vez reafirmando a nossa contrariedade ao Plano de Reestruturação que, na prática, representa o acúmulo de atividades e concentração de responsabilidades nas mãos de poucos, o que acarretará em prejuízo, tanto ao DMAE, como para o funcionalismo e, principalmente, para os usuários.

A implantação deste projeto significa a desestruturação do DMAE enquanto uma autarquia pública e de caráter universal. O Departamento deixaria de ser um órgão executor para ser um órgão prestador de serviços, abrindo espaço para terceirização desenfreada, como aconteceu recentemente com o DMLU. Além disso, o projeto não conta com a contribuição dos funcionários e de seus representantes na sua elaboração. No nosso entendimento, qualquer alteração da estrutura do DMAE deverá ser precedida pela construção de um plano de carreira organizado a partir de uma comissão paritária (com o mesmo número de integrantes representando a categoria e o governo municipal).

Mas apesar da intenção da direção do DMAE em aprovar a qualquer custo o Projeto de Reestruturação, afirmamos que estamos vigilantes e que não hesitaremos em fazer a defesa dos interesses reais da nossa categoria, no momento e lugar que isso se faça necessário”.

Extraído do RS Urgente

Grandes Debates

Na próxima segunda-feira, teremos duas importantes atividades na Assembleia Legislativa dentro do programa Destinos e Ações para o Rio Grande.

 

Às 9h30, haverá o debate sobre a Reforma Política.

 

Às 19h, o evento será sobre a Intolerância: Violência e Desagregação Social, com a participação do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.

“Bandido bom não é Bandido morto...”

Estene Barbosa Teixeira*

A ausência do respeito aos Direitos Humanos e o modelo perverso de se criminalizar a pobreza tem se perpetuado dentro da sociedade e da estrutura policial brasileira por diversas razões: a herança dos últimos vinte anos do modelo educacional, a falência da política de distribuição de renda, e o modelo policial de visão analógica em um mundo digital.

A tolerância de alguns segmentos da própria sociedade que apóia este tipo de prática policial ajuda a propagar a idéia equivocada de que “Direitos Humanos é para proteger bandido”, afinal de contas, quantas pessoas não acham que o “cidadão infrator” deve ser torturado, apanhar, quando roubou sua televisão, ou outros bens materiais, ou até morto pela polícia nos casos violentos?

Infelizmente é esse o verdadeiro sentimento de “Justiça”, na cabeça de muitos cidadãos brasileiros que perderam seus filhos vítimas da criminalidade, que assistem impotentes a burocracia institucionalizada de um processo levar quatorze anos para ser julgado.

O cidadão acredita por certo que esta atitude seja uma solução para “sublimar” seu sofrimento a dor da perda do ente querido e a emanação da ação efetiva do ideal de justiça buscado erroneamente pelo indivíduo.

Analisando o problema do ponto de vista sócio-cultural observamos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas, desde o regime colonial em gênese até o presente momento e este paradigma têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado que não qualificava os profissionais de segurança pública.

É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da própria sociedade em prol da prática da violência policial. É esta violência, que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio. Por este motivo, há uma dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, em mudar radicalmente esta visão equivocada da real missão do que é “Policia”.

Se falarmos na visão semióti ca de Jean-Claude-Monet, pois a polícia continua sendo uma forma de “controle da violência legítima do Estado”, como bem nos ensina Michel Foucault, referindo-se ao meta-modelo “panóptico” em seu livro “Vigiar e Punir” referindo-se que conseqüentemente haveria uma evolução do uso legítimo da força por parte dos organismos policiais.

A questão da democracia é então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial, inevitavelmente, gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático, pois a vida gregária gera inevitavelmente deveres e obrigações.

Hoje, a mesma sociedade que pensa na violência policial como “algo aceitável” no exercício da função, para a resolução de alguns crimes, sofre também seus “efeitos colaterais”. Com o aumento das soluções violentas adotadas por alguns policiais do passado, os bandidos respondem com mais violência ainda. Basta ver o que ocorre, atualmente, no Rio de Janeiro e São Paulo com os sucessivos ataques à polícia e demais organismos de Segurança Pública do Estado.

A desvalorização da vida humana, implícita nessas idéias, contribuiu, sem dúvida, para esse espiral de violência, atingindo polícia e população. A indiferença da sociedade em relação à criminalidade acabou por tornar os bandidos indiferentes mesmo a sua própria vida.

A impunidade de policiais violentos e corruptos somaram-se aos mesmos fatores que fazem os infratores: a cultura do machismo, o “ethos” da guerra, a valorização da força física do indivíduo, a letalidade e alcance as armas de fogo, o domínio do dinheiro para o alcance de um status social. Toda essa violência volta como um forte eco para a sociedade, pois a família do policial assassinado: filhos, esposa, pais, irmãos estão inseridos na sociedade, a partir deste episódio esta família terá como bandeira, o jargão errôneo “bandido bom é bandido morto”.

Não pensemos que a violência policial é solitária. Desamparada, “ela é filha da sociedade” que inconscientemente a defende, apóia e incentiva, tornando o policial torturador ou espancador num “pseudocondenará no banco dos réus.

Na mídia nacional, a exemplo disto, reproduz-se o estado a que chegamos. No Rio de Janeiro é de praxe as autoridades públicas confirmarem de forma “natural” que o morto “era um traficante” e não um “cidadão qualquer”, que comandava o tráfico do morro “x” ou “y” como se o fato de ser “um cidadão infrator” isentasse naturalmente o crime.

“Menos um!” - repetem aliviados taxistas, frentistas, donas de casa, empresários, funcionários públicos, diante do cadáver. Não importa como o infrator foi morto, importa que ele era um bandido e que isso já basta para justificar a sua morte, não entendendo a sociedade que “bandido bom, não é bandido morto”, se a sociedade acreditar nisto será uma negação à Democracia e ao Estado de Direito que com tanta luta conseguimos.

* Capitão da Polícia Militar do Acre, tutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp),especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública.

Governador assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Governador Tarso Genro assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o governador Tarso Genro assinou nesta terça-feira (03), no Território da Paz, no bairro Guajuviras, em Canoas, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contras as Mulheres. Acompanhado do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e de autoridades e representantes de outras instituições, o Chefe do Executivo considerou a adesão ao projeto como ‘uma quitação da dívida do Estado com as mulheres gaúchas'. 

Durante seu discurso, Tarso lembrou que está comprometido com a causa das mulheres e lembrou de quatro policiais militares efetivadas em abril ao posto de tenente-coronel na Brigada Militar. "É um fato histórico. Pela primeira vez quatro mulheres foram promovidas a este cargo. Me orgulho muito disso", afirmou. O governador também elogiou as medidas adotadas em Canoas para reduzir os índices de criminalidade na cidade. 

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, comemorou a adesão do Estado ao projeto federal, em vigor desde 2007, mas não poupou críticas à antecessora de Tarso. "É inexplicável que o RS não tenha assinado o pacto em anos anteriores. Os menores Estados do País já haviam assinado, Estados com muito menos recursos financeiros", comparou, explicando que o Estado registra altos índices de violência. 

Segundo a ministra, ao integrar o projeto do Governo Federal, o Governo do Estado poderá atuar em sintonia com prefeituras, Ministério Público e Judiciário. "Teremos que analisar o plano que o Governo vai nos apresentar, mas certamente será ampliado em relação aos recursos anteriores", frisou. 

O prefeito Jairo Jorge disse que a assinatura significa políticas efetivas para enfrentar a violência contra as mulheres. Lembrou do trabalho realizado pelo ‘Mulheres da Paz', no bairro Guajuviras, e destacou que as ocorrências de homicídios na região, este ano, registraram queda de 80%. "Este é um espaço de atuação onde as mulheres vão à comunidade, onde trabalham com as vítimas de violência. Isso ajuda a reduzir o número de homicídios", avaliou. 

Jairo Jorge destacou as ações de sua gestão e a parceria com o Ministério das Mulheres, que possibilitou formar cem agentes públicos e implantar políticas efetivas para enfrentar a violência. "Muitas vezes é uma violência que fica no silêncio dos lares. Muitas vezes o medo e a opressão impedem que as mulheres busquem os seus direitos." 

Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 

O conceito central da política é a integração dos serviços nas áreas de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura e justiça, de forma a permitir às mulheres romperem com o ciclo da violência e terem autonomia econômica, financeira e social dirimindo a pobreza extrema. A ideia é envolver toda a sociedade na busca de soluções para eliminar a violência contra as mulheres e investir em ações preventivas e educativas que modifiquem comportamentos e padrões culturais machistas. 

O pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as mulheres e tem como pontos principais: aprofundar a implementação da Lei Maria da Penha, fortalecer o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, regionais e de deficiência. 

Texto: Felipe Bornes Samuel
Foto: Caco Argemi
Edição: Palácio Piratini (51) 3210.4305

Presidente da ALERGS recebe Bombeiros

No dia 28/4, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Adão Villaverde recebeu dirigentes da Associação de Bombeiros do RS.
Veja destaque do informativo 375 de 29/4/2011 abaixo.

Colaboradores versus trabalhadores: o que está em jogo?

Reproduzo abaixo o texto da CUT, achei muito oportuno reproduzir.

Um nova linguagem circula no cenário do trabalho. É a palavra colaborador.

Atualmente, existe um esforço em substituir o trabalhador por colaborador. Com essa mudança, o que está em jogo, na realidade, é a negação da luta de classes.

Ao transformar o trabalhador em colaborador” está se inaugurando uma nova artimanha na exploração do trabalho. Ou seja, esta denominação vai atingir diretamente a subjetividade do trabalhador vendendo a ilusão de que ele, trabalhador, passa a fazer parte da empresa ao ascender socialmente pelo auxílio que presta ao colaborar.

E, ao ir perdendo o seu vínculo de classe, ao negar sua identidade, vai enfraquecendo seu coletivo e, conseqüentemente, vai deixando de assumir o seu papel na história, renunciando a garantia de seus direitos.

A CUT não vai permitir que isso aconteça. Trabalhador, não deixe que isso ocorra no seu local de trabalho.

Comunique o seu sindicato.