Não ao terceiro turno

Editorial do Brasília Confidencial


Parcela minoritária e barulhenta de derrotados nas urnas reagiu ao resultado da disputa pela Presidência da República como se fosse passível de desmerecimento, contestação e enfrentamento a decisão majoritária de tornar Dilma Rousseff a sucessora do presidente Lula. Essa parcela reagiu, enfim, como quem inaugura ou pretende inaugurar uma espécie de terceiro turno imprevisto pela legislação, indesejado pela população, insultuoso ao eleitorado e improdutivo para o país.

A ideia de iniciar um terceiro turno se evidencia na edição de ontem dos principais diários impressos do país. Começa na informação de que, antes mesmo de começar, o Governo Dilma já vive sua primeira crise causada pela presença explícita ou pela sombra ameaçadora de Lula, que seria candidato à Presidência em 2014. O terceiro turno se insinua também entre o receio de que Lula interfira no governo, tutelando Dilma, e o medo de que não faça isso e deixe o caminho livre para a hegemonia da esquerda do PT. É deflagrado também, o terceiro turno, no pavor provocado pela maioria de praticamente três quintos no Congresso, que poderia dar a Dilma força suficiente para legislar conforme bem quisesse.

O segmento da mídia que orienta os partidos de oposição participa da tentativa de inaugurar o terceiro turno com o mesmo método jornalístico adotado desde o primeiro semestre do ano passado: textos, comentários, notas e artigos que depreciam Dilma tentando reduzí-la a uma figura influenciável e manipulável. Desmereceram a candidata, agora desmerecem a presidente eleita e, desde já, seu futuro governo.

A motivação da imprensa aliada aos partidos de oposição antecede a ideia de golpe. Os jornais acreditam representar o pedaço do Brasil que rejeitou Dilma.

Dilma foi eleita pelo Brasil setentrional. A oposição é o Brasil meridional. É verdade que Dilma fez muito mais votos na parte Sul do que Serra obteve na parte Norte. Mas ela perdeu entre os ‘sulistas ou ‘confederados’, que formam o Brasil da mídia. O Brasil de Dilma é o Brasil sem mídia. E o terceiro turno é, a par de um desejo de facções partidárias oposicionistas, uma tentativa da imprensa mais poderosa do Brasil meridional de expulsar para o Brasil setentrional a candidata e futura presidente dos pobres, dos excluídos, dos desvalidos, dos discriminados, dos trabalhadores, da classe operária.

Até aqui, Dilma mostrou que é muito maior do que se dizia dela no início da campanha. Mostrou que é capaz de traduzir perfeitamente a ideia da eficiência e da continuidade de um projeto bem sucedido e aprovado. Venceu a campanha eleitoral mais sórdida, repugnante e infame da história republicana. Venceu uma oposição torpe e uma imprensa indecente. E, no primeiro discurso de presidente eleita, estendeu a mão aos adversários propondo trabalho e união pelo país.

A deflagração do terceiro turno para o período 2011/2014 equivale ao anúncio de, no mínimo, mais de 1.400 dias de campanha e de confronto. Com certeza, não é o que quer e muito menos é de que precisa o povo do Brasil.

STF desmente oposição e inocenta PT no caso do suposto ‘dossiê Vedoin’

Na terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter arquivado o recurso apresentado pela coligação que patrocinou a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República nas eleições de 2006, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou pedido de investigação de petistas no caso de suposta compra de um dossiê que vincularia políticos do PSDB à chamada “máfia dos sanguessugas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um dos acusados na representação arquivada no TSE.

O recurso da coligação “Por um Brasil decente” (PSDB/PFL) – um Agravo de Instrumento (AI) 706513 – chegou ao Supremo em março de 2008. Em março de 2010, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, arquivou o pedido. O objetivo da coligação era obter a reabertura das investigações sobre o caso. Contra a decisão individual do ministro Barbosa foi apresentado um agravo regimental, para levar o processo para análise da Turma.

Em decisão unânime, os ministros acompanharam o entendimento de Barbosa.

A coligação resolveu recorrer ao Supremo após o TSE arquivar, em abril de 2007, o pedido de investigação feito pela coligação de Alckmin. A Corte Eleitoral seguiu o voto do ministro César Asfor Rocha, que ressaltou como argumento principal a falta de provas reais contra os suspeitos de participar da negociação e de demonstração de que o episódio tinha o potencial de prejudicar a candidatura de tucanos.

Em setembro de 2006, a Polícia Federal apreendeu em São Paulo R$ 1,7 milhão com os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos. O dinheiro seria usado para compra do dossiê Vedoin, com acusações a tucanos. Na representação apresentada no TSE, os aliados de Alckmin vinculavam o caso com a campanha de Lula.

Além do presidente Lula, a coligação pretendia que a Justiça Eleitoral investigasse o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Passos, e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

No Supremo, a coligação alegou omissão do julgamento do TSE em relação às condutas imputadas a Ricardo Berzoini, Valdebran Padilha, Gedimar Passos e Freud Godoy. Pretendia que a decisão do TSE fosse anulada e que a instrução do processo fosse refeita.

Nesta tarde, o ministro Barbosa ressaltou que a decisão colegiada da Corte Eleitoral está devidamente fundamentada. “Houve descrição pormenorizada dos fatos alegados. Todas as condutas imputadas foram devidamente apreciadas à luz do conjunto probatório fornecido”.

Segundo ele, “nenhum dos argumentos utilizados pela agravante [a coligação] permite falar-se em ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório”.

Barbosa inclusive leu trechos do voto do relator do processo no TSE que enfatizam que, em nenhum momento ficou demonstrado que “as quantias de dinheiro arrecadadas de Valdebran Carlos Padilha e Gedimar Pereira Passos pertenciam ao PT ou foram-lhes repassada pelo partido”.

Em outro trecho lido pelo ministro Barbosa, Asfor Rocha afirma que as alegações da coligação adversária do PT de que o dinheiro apreendido seria oriundo do chamado “caixa dois do PT” resultam de “sua elaboração abstrata, descalçada de qualquer elemento material que possa servir de suporte a essa conclusão”.

Agora a oposição quer ampliar o Bolsa Família

Depois de passar sete anos dizendo que o programa Bolsa Família era um programa eleitoreiro. Que o presidente Lula e o PT se beneficiava eleitoralmente com o "bolsa esmola", agora é o PSDB que quer faturar.

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), que prevê aumento no benefício do Bolsa Família para alunos que alcançarem boas notas nas escolas. Ao negar o caráter eleitoral do projeto, Tasso disse que o objetivo da mudança é priorizar a educação no programa.

Todos sabem que uma das premissas para a obtenção da Bolsa é a efetiva participação das crianças na escola.

O presidente Lula disse hoje que, em ano eleitoral, é preciso ter mais cautela com gastos públicos para evitar a "farra do boi", por isso a oposição deve apontar as fontes para custear o incremento do Bolsa Família. Segundo Lula, os políticos precisam ter consciência de que não se ganha voto banalizando as contas públicas. O presidente afirmou que a sociedade não acredita em iniciativas eleitoreiras e que a "mesquinharia" tem tomado conta dos políticos brasileiros.