Uma das grandes conquistas sociais incorporadas à Carta de 1988, ainda encontra dificuldades para gerar plenamente os efeitos positivos que os Constituintes enxergaram naquela ocasião.
É importante ressaltar que a construção de um sistema universal de saúde em um país do porte e da complexidade do Brasil é uma obra de engenharia de gestão de grande dimensão. Esse esforço envolve tanto o setor público quanto a mobilização do setor privado, esse último em caráter complementar à ação do Estado brasileiro.
Toda a complexidade de montagem do sistema e a distribuição de competências não livram nenhuma das partes de ser cobrada em sua responsabilidade. Ainda mais quando a mídia repercute centenas de casos de atrasos, mal uso de recursos, desperdícios, atendimento caótico e outros fatos que demonstram que não podemos dormir tranqüilos quando o assunto é saúde.
Condições sanitárias precárias ainda são a maior fonte de problemas da saúde, levando à superlotação dos hospitais com problemas que, a rigor, poderiam ser resolvidos com simples prevenção. Temos apenas 44% de domicílios em todo o País atendidos com serviços sanitários.
O baixo índice de instrução da população e mesmo questões como o aumento da violência e de acidentes de trânsito também têm forte impacto negativo sobre o SUS, afetando a população jovem e gerando sobrecarga no atendimento de emergência.
É fato que a saúde está diretamente ligada à Educação. O analfabetismo ainda é alto em regiões como o Nordeste, com 18,7%, agravando o problema de acesso à informação e melhores hábitos de higiene e saúde. O Sul, com 5,5%, tem resultados um pouco melhores de qualidade de vida em função disso.
Curiosamente, ainda não existem registros sistemáticos sobre a qualidade do atendimento dispensado ao cidadão no SUS. Algumas pesquisas isoladas, com cobertura regionalmente restrita, mais a intensa cobertura da imprensa nos permitem afirmar que tem alguma coisa errada, mas sem condições ainda de dimensionar de forma científica o tamanho da encrenca.
Além do mais, existe o problema da quantidade de processos judiciais relativos à saúde. Também por meio da imprensa somos informados de cidadãos que recorreram à justiça para ver equacionados a falta de um remédio específico, ou seu posicionamento em uma fila de cirurgia.
A questão do financiamento da saúde também deve ser atacada. O Brasil tem um gasto total com saúde relativamente compatível com seu porte e com o atendimento universal dado pelo SUS – algo em torno dos 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O problema é que a participação do setor público ainda é restrita, girando em torno de 42% do total, contra mais de 70% que outros países com sistemas universais investem regularmente.
Existe um esforço do Governo Federal para melhorar essa situação, ainda que os resultados não se verifiquem de imediato. Várias frentes de trabalho então sendo desenvolvidas. É necessário aumentar a articulação com Estados e Municípios e ampliar as bases de informação que permitem melhorar as políticas públicas. Também se busca melhorar a qualificação dos profissionais que atendem o SUS, de forma a ampliar as ações de Saúde da Família.
Acredito que mais prevenção e educação evitará aumentos de despesas com o atendimento de doenças já instaladas. Atualmente o setor hospitalar do SUS (mais de 7 mil e 600 unidades), consome mais de 70% dos recursos disponíveis, enquanto em outros países o número gira em torno de 50 ou 55%.
É importante destacar que a migração para os planos de saúde não soluciona o problema. Basta ver a quantidade de reclamações contra os prestadores de serviços de saúde nos serviços de proteção ao consumidor de todo o País: negativa de cobertura de doenças, atendimento precário em clínicas conveniadas, também superlotadas, aumento desmedido de preços, especialmente para os clientes de idade mais avançada.
É obrigação de todos os homens e mulheres de bem enfrentar a questão da saúde pública. 2011 poderá ser o ano dessa revolução. Investir na saúde é salvar vidas.
Senador Paulo Paim.
