Alberto Kopittke*
O ano que se inicia traz novamente a segurança pública como uma das principais preocupações dos brasileiros, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O mais grave é que o maior problema do Brasil na atualidade é aquele em que o Estado brasileiro, em suas três esferas, oferece a menor solução aos cidadãos.
A segurança pública é a única entre as políticas sociais estruturantes prevista na Constituição que não possui um ministério próprio. É a única das grandes políticas públicas que não possui um Sistema Único devidamente regulamentado e estruturado. A única que não possui nenhum tipo de garantia de financiamento em nível federal (como o SUS, o Fundeb, o Suas, entre outros). E, para completar o quadro, é a única que ainda não possui um sistema nacional de dados e estatísticas (como temos o Datasus, na saúde, o Inep, na educação).
É nos gastos públicos que o problema da segurança pública fica mais evidente. Enquanto em 2010 o Brasil gastou R$ 127 bilhões em saúde pública e R$ 161,2 bilhões em educação (Ipea - Financiamento da educação: necessidades e possibilidades), na segurança pública, o Brasil investiu apenas R$ 14 bilhões em 2010 (anuário da Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Obviamente que não vai se defender que se retirem recursos de nenhuma área social para o investimento em segurança.
O nosso país cresce e se desenvolve a passos largos e, por isso, não precisa mais fazer as tristes opções do passado. Trata-se sim de se compreender a relevância do desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança e garantir níveis de investimento compatíveis para a sua implementação. A realidade brasileira tem demonstrado que é equivocada a ideia de que a mera diminuição da pobreza ou a melhoria na educação possam reduzir a violência por si só. Para que isso ocorra, é preciso que se desenvolvam políticas públicas específicas para a redução da violência e a valorização efetiva dos recursos humanos envolvidos na área.
Enquanto a segurança for a menor solução, a violência continuará sendo o maior problema.
*Diretor executivo do Consórcio Metropolitano do RS
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