A carta que Olívio Dutra encaminhou ao presidente da Ford

Porto Alegre, 03 de maio de 1999.

llmo. Sr. Jacques Nasser
Presidente Mundial da Ford Motor Company.

Como é de seu conhecimento o Estado do Rio Grande do Sul é o mais meridional das unidades da federação brasileira. Nossos limites com a Argentina e o Uruguai nos colocam em uma posição privilegiada no Mercosul, pois temos proximidade com as fronteiras internacionais e, ao mesmo tempo, estamos próximos dos grandes centros brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Nosso nível de desenvolvimento também nos favorece. Somos o estado brasileiro com o mais elevado índice de Desenvolvimento Humano, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Temos o melhor nível de qualidade de vida, a mais alta renda per capita e o mais elevado índice de alfabetização.

Estas condições favoráveis levaram a Ford do Brasil a escolher o Rio Grande do Sul para implantar o Projeto Amazon. O contrato entre a empresa e o governo do Estado foi assinado em março de 1998.

No entanto, os detalhes do que foi contratado entre a Ford do Brasil e o governo nunca foram revelados nem para a população, nem para o parlamento do Estado. Sabíamos apenas que envolviam um empréstimo e a realização de obras de infra-estrutura. Logo após as eleições, o presidente da Ford do Brasil, senhor Ivan Fonseca e Silva foi recebido por nós. Naquela ocasião, afirmamos que analisaríamos todos os contratos e manteríamos aquilo que fosse possível de ser executado.

Em 1º de janeiro, assumimos o governo. Em seguida, recebemos uma solicitação de audiência da direção da Ford do Brasil. Como ainda não havíamos concluído os estudos sobre os contratos e, também, não estava completa a análise sobre a situação financeira do governo, não havia condições, naquele momento, para conceder uma audiência que fosse efetivamente de trabalho.

Lembro que somente após a posse foi possível verificar que o governo anterior havia se comprometido a conceder para a Ford do Brasil um empréstimo de R$ 210 milhões, com cinco anos de carência e dez anos para pagamento, sendo que R$ 42 milhões já tinham sido entregues à empresa. Comprometeu-se, também, a realizar obras que custariam R$ 234 milhões. Estamos falando, portanto, de compromissos do Estado do Rio Grande do Sul na ordem de R$ 444 milhões. Havia, ainda, o compromisso de obter um empréstimo junto a um banco federal no valor de US 550 milhões, e isenção de impostos que, calculada sobre o período e faturamento projetados, chegariam a mais de R$ 3 bilhões.

Estas condições foram acordadas mesmo com o Estado apresentando a seguinte situação financeira: a arrecadação anual é de cerca de R$ 5 bilhões e o Estado gasta R$ 6,2 bilhões com seu custeio total. Portanto, para pagarmos os salários dos funcionários e cumprirmos minimamente as funções básicas de governo, como saúde, educação e segurança, mais os compromissos com a rolagem da dívida pública já temos, um déficit anual de R$ 1,2 bilhão.

Ao constatarmos tamanha dificuldade financeira e, cientes da importância da instalação da empresa em nosso Estado, notificamos extrajudicialmente a Ford do Brasil, em 30.03.1999, que por motivo de força maior não poderíamos cumprir o contrato nos termos firmados anteriormente e que, portanto, era preciso renegociar o acordo. Esperávamos que logo após a notificação, a Ford do Brasil se dispusesse a trabalhar na construção de uma alternativa de renegociação que fosse viável para o Estado e, ao mesmo tempo, preservasse os interesses da empresa. Estranhamente não foi isto que aconteceu.

Com muito esforço, conseguimos elaborar uma proposta de forma séria e responsável, que compatibilizasse as possibilidades financeiras do Estado e a manutenção do Projeto Amazon em nosso Estado. A proposta apresentada é a que segue:

liberação de um empréstimo de R$ 70 milhões;

manutenção do empréstimo já pago de R$ 42 milhões;

não contestação à isenção de Impostos;

realização de R$ 84 milhões em obras pelo governo do estado;

buscar, em conjunto com a empresa, que o governo federal realizasse obras em vias federais no valor de R$ 70 milhões;

buscar, em conjunto com a empresa, que o governo da cidade de Guaíba realizasse obras em estradas municipais no valor de R$ 36 milhões, através de empréstimo a ser concedido ao município;

permitir que empresas privadas realizassem obras e recebessem através de tarifas o investimento feito, em especial no Porto de Rio Grande.

Portanto, mesmo numa situação adversa, de um acúmulo de déficits operacionais e de um passivo a descoberto de mais de R$ 1 bilhão, conseguimos formular uma proposta que compatibiliza a situação financeira do Estado e a viabilização da montadora, o que revela efetivamente a vontade política do Governo de manter a montadora em solo gaúcho, ao contrário do que tem afirmado o presidente da Ford do Brasil. Com esta proposta, faltariam cerca de R$ 100 milhões para, atingir o contrato inicial e este valor poderia ser encaminhado para obtenção de empréstimo junto a um banco federal.

Ao buscarmos a renegociação do acordo firmado anteriormente, não estamos rompendo o contrato, mas sim estamos apresentando uma proposta dentro do limite possível, considerando nossa situação financeira. Em nenhum momento a Ford do Brasil aceitou discutir nossa proposta, optando por anunciar a desistência de instalar a fábrica no nosso Estado. Estranhamos, portanto, a postura de intransigência da direção da Ford do Brasil levando em conta a magnitude do projeto.

Temos a convicção de que esta é a melhor proposta que o Rio Grande do Sul poderia oferecer à Ford do Brasil. Qualquer estado brasileiro, tanto pela séria crise financeira que todos enfrentam como pelas dificuldades de serem aprovados novos benefícios fiscais pela nova configuração do Conselho Fazendário Nacional (Confaz) requisito constitucional para a legalidade de qualquer incentivo, enfrentaria dificuldade para implementar proposta similar. Neste sentido, destacamos que o Estado do Rio Grande do Sul não é o único a buscar renegociação contratual. O Paraná está renegociando sua participação na Renault; o estado de Minas Gerais renegocia o contrato com a Mercedez Benz; e nosso Governo já concluiu a renegociação com a General Motors.

Feito este relato, mantemos a disposição de conversar com seriedade e responsabilidade com a Ford, assim como temos o interesse em negociar com todos os grupos que venham a manifestar interesse em realizar empreendimentos em solo gaúcho e contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado.

Atenciosamente,

Olívio Dutra

Governador

Extraído do Sul21